Segundo o desembargador Pedro Foltran, o processo de revisão tem levantado fortes debates entre profissionais da área de saúde e entidades sindicais que representam os trabalhadores do setor frigorífico.
O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins determinou, liminarmente, a suspensão de todos os processos de discussão empreendidos pelo governo federal para revisar a Norma Regulamentadora nº 36, que estabelece parâmetros de segurança do trabalho em frigoríficos e indústrias processadoras de carne. De acordo com a decisão do desembargador Pedro Foltran, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a revisão contestada atinge milhares de indígenas que atuam no setor e que não foram ouvidos no processo.
Segundo Foltran, o processo de revisão, iniciado em outubro de 2021, tem levantado fortes debates entre profissionais da área de saúde e entidades sindicais que representam os trabalhadores do setor frigorífico. No entanto, os prazos concedidos são curtos e impossibilitam a participação efetiva dos sindicatos e demais interessados “obstando o diálogo social adequado no processo de reformulação da norma”.
Entre a propostas em discussão na revisão da NR 36 proposta pelo governo, está um projeto de lei de 2011 para restringir as pausas térmicas concedidas a trabalhadores de frigoríficos. O projeto chegou a ser incluído em forma de emenda numa Medida Provisória em junho de 2020, de forma emergencial, mas sem sucesso. O texto prevê restringir os intervalos térmicos assegurados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) às atividades realizadas entre 10°C e 15°C apenas aos trabalhadores expostos a temperaturas abaixo de 4°C.
- Designer europeu modifica Amarok V6 3.0; confira as fotos
- Brasileiro está prestes a bater recordes e fazer história na PBR
- Lula: “Já tô comendo picanha com cerveja”
- Descubra como assegurar a qualidade na produção de bioinsumos para agricultura
- Oferecer mais conforto às vacas aumenta a rentabilidade na produção de leite
Segundo os coordenadores do Projeto Nacional de Adequação de Frigoríficos do MPT, “a proposta das empresas do setor implicará supressão das pausas, mais importante medida de proteção à saúde nos frigoríficos brasileiros, o que resultará no retorno de uma legião de empregados lesionados, situação verificada antes da edição da NR”. O órgão afirma que o setor frigorífico é a atividade industrial que mais gera acidentes de trabalho no Brasil, sendo marcado pelo “ritmo excessivo em ambiente frio, com jornadas exaustivas e grande esforço, em ambientes com baixas concentração de ar, além do risco de vazamento de amônia e de acidentes com amputações e morte”.
“Dados oficiais apontam que em 2019 ocorreram 23.320 acidentes de trabalho em frigoríficos, resultando em 90 acidentes por dia útil de trabalho. Entre 2016 e 2020, foram registrados 85.123 acidentes típicos e adoecimentos ocupacionais no setor, com 64 óbitos. Os dados reais são mais graves, pois o Ministério do Trabalho e Previdência admite que há subnotificação da ordem de 320% no setor”, destaca o MPT.
Fonte: Globo Rural
