“Não serão impostas aos animais condições reprodutivas artificiais que desrespeitem seus respectivos ciclos biológicos naturais” é o que dizia a lei. Mas ela está em vigor ou não?
Assunto se tornou polêmica quando foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 11.140, de 8 de junho de 2018, que institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado da Paraíba. Entretanto, o assunto voltou a se tornar polêmica nas redes sociais nos últimos dias. Com isso, nos trouxemos todas as informações para desmistificar o assunto. Afinal, Lei proíbe a inseminação artificial em vacas, fato ou mito?
Uma lei que traria um grande atraso para o desenvolvimento da pecuária local, deixando o produtor de “cabelo em pé”. A utilização de práticas como a IATF e utilização de hormônios para reprodução são técnicas já estabelecidas na pecuária e fundamentais para se manter a rentabilidade do sistema.
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Repercussão em 2018
“Os produtores de leite e carne do estado seriam extremamente prejudicados por não utilizar essa tecnologia e, consequentemente, não seriam competitivos no mercado. Os números da produção seriam afetados e isso levaria a queda na rentabilidade do setor como um todo, não só do produtor, mas da indústria também, além do consumidor, que não estaria recebendo o melhor e mais qualificado produto. O impacto serial não só econômico, mas social também”, frisa Bruno Scarpa Nilo, médico-veterinário e gerente de produto leite da Genex, em nota.
De acordo com Nilo, toda lei que proíba ou trave a utilização de uma tecnologia como a inseminação artificial não deve ser validada. “A técnica é responsável pela pulverização da melhor genética dos touros pelo mundo todo, trazendo com isso crescimento, aumento de produtividade e desenvolvimento dos produtores de leite e carne, possibilitando a produção de mais progênies dos melhores touros de cada raça”.
#MITO
A lei trazia conceitos dúbios que, se servirem de modelo para o restante do Brasil, podem comprometer processos realizados hoje por zootecnistas em relação à produção animal.
“Nós precisamos ficar atentos porque animal de produção é uma coisa, e animal de companhia é outra. Esta lei misturou tudo”.
A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes de suspender a lei 11.140 de 08 de junho de 2018, que proibia o uso da inseminação artificial em animais de produção na Paraíba, tem sido comemorada por empresas do setor. O pedido de cessação originou-se da Associação Brasileira de Inseminação Artificial (Asbia).
O comunicado ressalta ainda que a decisão foi uma conquista para toda a pecuária brasileira. “A resposta rápida do Ministro do STF Alexandre de Moraes ao problema foi de extrema relevância, pois inibirá que futuramente ações semelhantes à do Legislativo da Paraíba ocorram em outros estados”, finaliza o diretor da Genex e presidente da Asbia, Sérgio Saud. Em 2018 as vendas de sêmen bovino cresceram 14% no país, chegando a quase 14 milhões de doses.
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Em Resumo
Proibir o uso de técnicas reprodutivas artificiais é fazer o produtor “andar na contra mão” do desenvolvimento e da rentabilidade do sistema. Estamos falando de milhões de reais que deixariam de circular, além dos empregos que deixariam de existir.
Infelizmente, esse tipo de lei é criada por quem não conhece o sistema e também não entende do assunto, visando apenas atrapalhar e atrasar o desenvolvimento de uma economia que sustenta o país como é o caso do Agronegócio.
