Estimativa apresentada por Bruno Moretti depende das regras aprovadas pelo Congresso. Proposta de ajuste fiscal prevê prazo para analisar remunerações do funcionalismo e inclui compensação para o seguro rural, dentro de um conjunto de medidas com impacto projetado de até R$ 60 bilhões em 2027.
O limite a supersalários pode gerar economia de cerca de R$ 3 bilhões, segundo estimativa apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, na quarta-feira (11), em Brasília. A declaração ocorreu durante audiência na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, conforme relato do Estadão Conteúdo divulgado pelo Canal Rural.
O valor depende do projeto que for aprovado e integra uma discussão fiscal mais ampla. Moretti estimou impacto total entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027 para o pacote, que reúne medidas sobre receitas e despesas. A proposta também aborda a compensação relacionada ao seguro rural, ponto de interesse direto do agronegócio.
Limite a supersalários terá análise separada
Segundo o relato do Estadão Conteúdo, o ministro considera possível aproveitar propostas que já tramitam na Câmara para limitar os supersalários. A intenção é evitar que o envio de outro texto prolongue o processo legislativo. A projeção de R$ 3 bilhões, portanto, ainda depende das regras finais sobre remuneração.
O texto inicial do Projeto de Lei Complementar 299/2026, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), prevê até 120 dias, contados da publicação da futura lei, para o Congresso apreciar a regulamentação vinculada às verbas indenizatórias do serviço público. Esse prazo proposto não significa que o corte nas remunerações já esteja em vigor.
O projeto também prevê que a Lei de Diretrizes Orçamentárias discrimine a redução de despesas decorrente dessa regulamentação. Pelo texto inicial, os valores poderão reduzir o limite de gastos ou financiar investimentos e atividades dos sistemas de segurança pública e de atendimento socioeducativo.
O que o seguro rural tem a ver com o pacote
A conexão com o campo está na compensação fiscal para as mudanças do seguro rural. Conforme o Estadão Conteúdo, Moretti afirmou que o Congresso já discutia uma contrapartida à transformação dessa despesa em obrigatória. Esse debate ajudou a definir o uso de um projeto de lei complementar para encaminhar o ajuste.
O artigo 9º do texto inicial trata do atendimento às exigências fiscais referentes às medidas da legislação de subvenção ao prêmio do seguro rural. Para o produtor, o ponto a acompanhar é a combinação entre amparo legal, orçamento e execução dos recursos que ajudam a viabilizar a contratação das apólices.
Os R$ 3 bilhões estimados com o limite a supersalários não representam um anúncio de repasse desse montante ao seguro rural. A proposta reúne diferentes instrumentos fiscais, e a destinação efetiva dependerá da legislação aprovada e das decisões orçamentárias.
Ajuste fiscal segue em negociação no Senado
A Agência Senado confirmou a apresentação do PLP 299/2026 e a relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM). Uma das mudanças prevê limitar a expansão das despesas a 2% acima da inflação nos exercícios sujeitos às medidas de contenção, a partir de 2027. O teto atual do arcabouço é de 2,5%.
A votação chegou a ser cogitada para quarta-feira, mas a sessão foi suspensa. Segundo a Agência Senado, a retomada foi anunciada para quinta-feira (12), às 16h, com possibilidade de adiamento caso as lideranças pedissem mais tempo. Senadores da oposição solicitaram prazo para examinar o conteúdo.
Para quem depende da proteção financeira da lavoura, o efeito prático passa pelo texto final do ajuste e pela disponibilidade de subvenção ao seguro. A estimativa de economia é uma referência do governo para a negociação; a contratação na ponta continua exigindo atenção às condições da apólice e aos recursos efetivamente disponíveis.
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