Dados oficiais mostram queda entre 2024 e 2025 no programa federal de subvenção. Especialistas alertam que apólices, financiamentos e compromissos com tradings e fornecedores precisam ser analisados em conjunto antes de uma eventual quebra de safra.
O seguro rural apoiado pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, PSR, passou de R$ 51,6 bilhões em capital segurado em 2024 para R$ 17,8 bilhões em 2025. Os valores constam do monitoramento oficial do Ministério da Agricultura e representam queda de aproximadamente 65% nesse recorte.
A retração se refere ao programa federal de subvenção, e não à totalidade do mercado brasileiro de seguros. No mesmo período, os beneficiários passaram de cerca de 86,4 mil para mais de 42 mil, enquanto a área abrangida caiu de 7,3 milhões para 3,2 milhões de hectares.
Seguro rural precisa conversar com os contratos da safra
Além do acesso à cobertura, a destinação da indenização é um ponto de atenção. Em release encaminhado ao Compre Rural, Cristiane Secco, do Albuquerque Melo Advogados, explica que uma mesma produção pode sustentar compromissos com banco, fornecedor de insumos e trading.
Nessa situação, contratar uma apólice não esclarece sozinho como o dinheiro de um sinistro será distribuído. A especialista recomenda verificar os riscos cobertos, as garantias formalizadas e a eventual vinculação dos direitos de indenização a outro credor antes de concluir novas operações.
A Lei 15.526/2026 atualizou o marco legal do seguro rural. Conforme a legislação consultada e a comunicação da Susep, a norma articula regras específicas do setor ao marco geral dos contratos de seguro e prevê regulamentação de diferentes aspectos de sua aplicação.
Banco não ganha prioridade apenas por existir financiamento
A possibilidade de vincular direitos à indenização exige atenção às condições efetivamente contratadas. Cristiane ressalta que a posição de beneficiário ou a cessão dos direitos não deve ser tratada como uma preferência automática de todo banco sobre os demais envolvidos.
No exemplo apresentado pela advogada, a produção pode estar financiada por uma instituição e comprometida com uma trading por Cédula de Produto Rural. Se a indenização estiver cedida ao banco, o pagamento poderá amortizar o financiamento, sem resolver necessariamente a obrigação comercial de entrega.
A análise de cada contrato é decisiva. A existência do seguro não cancela automaticamente dívidas nem obrigações de fornecimento: a solução depende das cláusulas, das garantias e das circunstâncias da perda, segundo a especialista.
Planejamento deve começar antes do prejuízo
Em outro material enviado à redação, o advogado e gestor agrícola Maurício Gewehr também recomenda examinar o financiamento junto com a apólice. O objetivo é saber quais riscos estão cobertos, quem poderá receber os recursos e qual será a capacidade de retomar a produção depois do sinistro.
O especialista orienta organizar documentos e vencimentos e avaliar antecipadamente o fluxo de caixa. Eventuais pedidos de prorrogação de crédito rural exigem análise do enquadramento e comprovação das dificuldades, sem garantia de concessão automática para toda operação.
Para o produtor e para as empresas que financiam a safra, a medida prática é confrontar apólice e contratos antes da contratação ou renovação. Identificar beneficiários, exclusões, prazos e obrigações de comunicação ajuda a evitar que uma cobertura esperada se transforme em disputa entre credores.
Leia também: MP das dívidas rurais: Câmara aprova mudanças na renegociação.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
