A publicação reúne ações do Ministério que podem receber recursos de emendas e apresenta orientações para a elaboração e execução de propostas voltadas ao desenvolvimento do setor.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou o Portfólio de Ações para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, publicação que orienta deputados federais e senadores sobre a destinação de emendas parlamentares para iniciativas voltadas ao desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro. O documento reúne ações orçamentárias que podem receber recursos, além de apresentar critérios técnicos e orientações para a elaboração, apresentação e execução de propostas, com o objetivo de fortalecer a parceria entre o Governo Federal e o Congresso Nacional.
A publicação contempla iniciativas destinadas à modernização da infraestrutura rural, à aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, à recuperação de estradas vicinais, ao fortalecimento da defesa agropecuária, à pesquisa e inovação, à assistência técnica, ao cooperativismo e à promoção da produção sustentável. Também estão previstas ações voltadas à gestão de riscos climáticos, ao seguro rural e à ampliação da presença dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Entre os programas apresentados estão o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq), que permite investimentos na aquisição de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas, e o Programa Nacional de Estradas Rurais (Proner), voltado à melhoria da infraestrutura viária no campo. O portfólio também contempla obras de construção e modernização de estruturas de armazenamento, beneficiamento e comercialização da produção agropecuária.
“Mais do que um documento técnico, este portfólio representa um convite à parceria com o Congresso Nacional. Deputados e senadores conhecem as necessidades de seus estados e municípios. Queremos fortalecer a produção, modernizar a infraestrutura rural e gerar mais oportunidades, emprego e renda para os brasileiros”, afirmou o ministro André de Paula.
Além de apresentar as possibilidades de investimento, o documento detalha os tipos de emendas admitidos, os beneficiários elegíveis, os valores mínimos aplicáveis, os itens financiáveis e os procedimentos necessários para o cadastramento e a execução das propostas. As orientações buscam garantir maior transparência, segurança técnica e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Acesse aqui o Portfólio de Ações do Mapa para o PLOA 2027.
Fonte: Mapa
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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