Associação Brasileira de Zootecnia aciona assessoria jurídica sobre instrução normativa do Ministério da Agricultura e Pecuária divulgada recentemente.
A diretoria executiva da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ) acionou a sua assessoria jurídica para elaboração de procedimento judicial frente a Instrução Normativa 6/2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). No documento emitido em 29/04/2019, na Edição: 81, seção: 1, página: 2 a ministra Tereza Cristina determina que:
“Art. 3º Todo torneio leiteiro deve estar sob a responsabilidade de um responsável técnico médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do Estado.”
A instrução causou repercussão negativa entre zootecnistas, já que os profissionais também poderiam atuar nesta posição.
“Nós, enquanto zootecnistas, temos respaldo legal para sermos responsáveis técnicos neste tipo de torneio e por isso, iremos para vias judiciais para tentar reverter a medida”, reforça o presidente da ABZ, Marinaldo Divino Ribeiro.
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Marinaldo relembra que o direito de zootecnistas atuarem como RT em torneios deste tipo é assegurado pelo o que prevê a Lei Federal nº: 5.550/1968, que dispõe sobre o exercício do zootecnista, especialmente em seu artigo 3º, que descreve as atribuições privativas dos profissionais.
“Nós já somos mais de 35 mil zootecnistas no Brasil, não podemos continuar à margem de decisões importantes e que afetam o dia a dia dos nossos profissionais. E para conseguirmos efetivamente as alterações na legislação que avaliamos como primordiais, a participação efetiva de zootecnistas politicamente é essencial”, frisa o presidente da ABZ.
Adaptado da ABZ
