Fiscalização em Vespasiano encontrou araras, papagaios, serpentes, répteis e mamíferos mantidos irregularmente; segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente, negociações eram feitas por grupos de WhatsApp
Pai e filho, de 49 e 19 anos, foram presos em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, após uma fiscalização encontrar cerca de 150 animais silvestres e exóticos mantidos irregularmente em uma residência. A ocorrência foi registrada na quinta-feira (8) e envolveu espécies como araras-canindé, papagaios, jiboia, iguanas, tartarugas, jabuti, sagui, ouriços e escorpiões. Segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente, parte dos animais era negociada por meio de grupos de WhatsApp.
Além da quantidade e da variedade de espécies encontradas, a fiscalização identificou condições inadequadas de manutenção. Havia filhotes mortos dentro de caixas e dois cães em ambiente com acúmulo de fezes e urina e sem alimento disponível no momento da abordagem. Veterinárias acionadas para acompanhar a ocorrência avaliaram os animais e constataram situação de maus-tratos. Continue a leitura e acompanhe o Compre Rural, onde informação de qualidade ajuda a fortalecer quem vive e produz no campo.
Abordagem de homem com arara levou policiais até o imóvel
A fiscalização começou quando policiais ambientais abordaram um homem transportando uma arara-canindé dentro de uma caixa. Durante a abordagem, ele informou que mantinha outros animais em sua residência e que alguns exemplares eram comercializados.
Os militares seguiram até o endereço indicado e encontraram uma estrutura com dezenas de animais distribuídos em gaiolas, caixas e outros recipientes.
Entre os exemplares identificados estavam araras-canindé adultas e filhotes, papagaios, jiboia, iguanas, tartarugas, cágados, jabuti, sagui, escorpiões e diferentes aves e roedores.
Também foram encontradas espécies exóticas, entre elas gecko-leopardo e corn snake, serpente originária da América do Norte.
A presença de espécies nativas e exóticas torna a apuração da procedência de cada animal particularmente relevante. A legislação brasileira estabelece regras diferentes conforme espécie, origem, finalidade e documentação, e a simples presença de um animal exótico não significa, isoladamente, que sua posse seja criminosa.
Animais eram vendidos por grupos de WhatsApp
Segundo informações atribuídas pela imprensa local à Polícia Militar de Meio Ambiente, um dos envolvidos relatou que utilizava grupos de WhatsApp para anunciar e negociar animais, com transações realizadas a partir da própria residência.
Os suspeitos também teriam informado que adquiriram exemplares de terceiros, mas não indicaram aos policiais quem seria o fornecedor.
Essa informação abre uma frente relevante para a investigação: determinar a procedência dos animais e verificar se a residência funcionava apenas como ponto de venda ou se fazia parte de uma cadeia maior de fornecimento e comercialização.
A circulação clandestina de fauna por canais digitais não é um problema restrito ao caso mineiro. Aplicativos de mensagens e redes sociais podem facilitar o contato entre vendedores e compradores e dificultar a identificação da origem dos animais.
No setor agropecuário, a rastreabilidade também tem importância sanitária. O Compre Rural já mostrou como a Guia de Trânsito Animal auxilia no controle da movimentação e no enfrentamento ao tráfico de espécies silvestres, especialmente quando animais são deslocados sem informações confiáveis sobre origem e condição sanitária.
Filhotes mortos e cães em condições inadequadas
Durante a vistoria, os policiais também encontraram filhotes mortos dentro de caixas e dois cães da raça American Bully mantidos em condições consideradas inadequadas.
O ambiente apresentava grande quantidade de fezes e urina e não havia ração disponível para os cães no momento da fiscalização. Veterinárias da região foram chamadas para avaliar os animais e, segundo o registro da ocorrência divulgado pela imprensa, elaboraram relatórios técnicos apontando maus-tratos.
A situação dos animais silvestres e exóticos também chamou atenção. Parte deles estava acondicionada em gaiolas, caixas e recipientes considerados inadequados.
A legislação ambiental brasileira prevê sanções tanto para determinadas condutas envolvendo fauna silvestre sem autorização quanto para maus-tratos contra animais. Em 2026, mudanças nas penalidades administrativas federais ampliaram o debate sobre o alcance dessas punições. O Compre Rural detalhou como as multas por maus-tratos podem chegar a R$ 50 mil por animal em determinadas situações.
A existência de indícios e laudos produzidos durante uma fiscalização, entretanto, não substitui a apuração criminal. A eventual responsabilização dos envolvidos depende da investigação e das etapas posteriores do processo, com garantia do direito de defesa.
O que a legislação prevê para fauna silvestre
A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estabelece no artigo 29 punição para quem, sem a autorização exigida, mata, persegue, caça, apanha ou utiliza espécimes da fauna silvestre nativa ou em rota migratória.
O dispositivo também alcança outras condutas relacionadas à fauna quando praticadas sem a licença ou autorização necessária.
Isso significa que a origem do animal e a documentação que acompanha sua aquisição são pontos fundamentais. A legislação não proíbe genericamente toda criação ou manutenção de fauna em cativeiro. Existem criadouros e empreendimentos autorizados pelos órgãos ambientais, submetidos a regras de registro, identificação e controle.
Para o comprador, a ausência de comprovação de origem deve funcionar como sinal de alerta. Negociações informais de animais silvestres, principalmente quando não há documentação ou identificação de estabelecimento autorizado, podem alimentar uma cadeia ilegal que começa na captura ou reprodução irregular e termina na comercialização ao consumidor.
O próprio Compre Rural já acompanhou outras ações de fiscalização envolvendo araras mantidas e exploradas irregularmente em estabelecimentos, mostrando como a legalidade não depende apenas da espécie, mas também da procedência e da finalidade de sua manutenção.
Apreensão também envolve risco sanitário
O tráfico e o transporte irregular de fauna não representam apenas uma questão de conservação ambiental.
Animais retirados da natureza ou movimentados sem controle sanitário podem transportar agentes infecciosos e parasitas entre diferentes regiões, populações animais e ambientes produtivos.
Esse ponto é especialmente relevante para o meio rural porque sistemas de defesa agropecuária dependem do conhecimento sobre origem, destino e situação sanitária dos animais transportados.
A movimentação clandestina elimina parte dessas barreiras de controle. Quando um animal circula sem documentação e sem histórico sanitário confiável, os órgãos responsáveis perdem informações importantes para avaliar eventuais riscos.
É justamente por isso que documentos de trânsito, controles de origem e fiscalização integram estratégias que vão além da conservação da biodiversidade e alcançam também a defesa sanitária.
O destino dos animais apreendidos exige avaliação técnica
A apreensão não significa que todos os animais possam ser imediatamente devolvidos à natureza.
A Lei nº 9.605/1998 estabelece que animais apreendidos devem ser prioritariamente libertados em seu habitat, desde que essa medida seja tecnicamente adequada. Quando a soltura não for possível ou recomendável por questões sanitárias, os exemplares podem ser encaminhados a instituições ou estruturas adequadas, sob responsabilidade de profissionais habilitados.
Essa avaliação é necessária porque um animal mantido durante longo período em cativeiro pode não reunir condições para sobreviver imediatamente em ambiente natural. Também é necessário considerar sua espécie, procedência, estado de saúde e risco de introdução em uma região onde não ocorre naturalmente.
No caso de Vespasiano, uma das reportagens produzidas diretamente a partir do registro da ocorrência informou que os animais silvestres e exóticos seriam encaminhados para atendimento em uma clínica veterinária particular porque o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) não poderia recebê-los naquele momento.
Já os cães ficaram sob responsabilidade de uma pessoa identificada no registro policial.
Número de animais ainda apresenta divergência
Embora as primeiras informações tenham circulado com números superiores a 150 animais, as reportagens disponíveis não são totalmente uniformes.
Estado de Minas e Itatiaia informaram ao menos 150 exemplares, enquanto outra cobertura baseada no registro da ocorrência mencionou 140 animais.
Por essa razão, o número deve ser tratado como aproximado enquanto não houver uma relação oficial consolidada e pública com a contagem de todos os exemplares recolhidos.
A divergência não altera a dimensão da ocorrência: a fiscalização encontrou uma grande variedade de espécies silvestres e exóticas mantidas no mesmo imóvel, além de indícios de comercialização e situações classificadas tecnicamente como maus-tratos.
Investigação deve esclarecer origem dos animais
Um dos principais pontos ainda sem resposta é de onde vieram os animais encontrados em Vespasiano.
Segundo a versão apresentada pela Polícia Militar de Meio Ambiente à imprensa, os envolvidos afirmaram ter comprado exemplares de outra pessoa, mas não revelaram a identidade do fornecedor.
A identificação da origem é relevante porque pode indicar se o caso se restringia à comercialização realizada naquele endereço ou se havia outros participantes responsáveis pela captura, criação, fornecimento ou transporte dos animais.
Dois aparelhos celulares foram apreendidos durante a ocorrência. Eventual utilização do conteúdo dos dispositivos na investigação dependerá dos procedimentos legais aplicáveis.
Pai e filho foram conduzidos à delegacia, e o caso deverá seguir sob apuração das autoridades competentes. Até que haja conclusão da investigação e eventual decisão judicial, a responsabilidade criminal dos envolvidos não deve ser tratada como definitivamente estabelecida.
A ocorrência de Vespasiano expõe, sobretudo, um desafio que ultrapassa a apreensão de animais em um único endereço: identificar a cadeia de fornecimento por trás do comércio clandestino e impedir que novos exemplares sejam capturados, mantidos ou negociados irregularmente.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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