Ministério Público abriu inquérito para investigar as possível irregularidade no decreto que visa desativar todas as Casas da Agricultura do Estado.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) anunciou que abriu uma investigação sobre o projeto que pretende extinguir as Casas da Agricultura, que prestam assistência técnica especializada aos agricultores paulistas.
O objetivo do procedimento é apurar “possível irregularidade no decreto de reestruturação da Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, que visa desativar todas as 574 Casas da Agricultura e 16 dos 40 escritórios de desenvolvimento rural do Estado”, informa a portaria assinada pelo promotor Christiano Jorge dos Santos, da 7ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social.
Em comunicado, a Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer) informa que, apesar de o decreto nunca ter sido publicado, ao longo do último ano diversos prédios de Casas da Agricultura, em diferentes regiões do Estado, foram cedidos a outros departamentos e às prefeituras. A medida foi decretada durante gestão de Gustavo Junqueira e foi suspensa pelo novo secretário de Agricultura do Estado, Itamar Borges.
O MP-SP diz que apura alterações na pasta “para, supostamente, adaptá-la ao plano supracitado. A título de exemplo, indicou-se a nomeação de um mesmo servidor público para o cargo de coordenador substituto nas Divisões Regionais de Bragança Paulista, Piracicaba e São João da Boa Vista, que seriam reunidas de acordo com projeto de reestruturação”, diz trecho da portaria que instaurou a investigação.
Segundo a Apaer, desde agosto de 2020, a notícia sobre a intenção do governo do Estado de fechar as Casas da Agricultura tem causado grande inquietação nos agricultores paulistas que precisam dos serviços da extensão rural pública. Ao longo do processo, a Apaer manifestou sua preocupação para que “os agricultores familiares não fossem abandonados pelo Governo do Estado em plena pandemia”.
“A instauração do inquérito por parte do Ministério Público confirma a importância das Casas da Agricultura e dos Escritórios de Defesa Agropecuária para o agro paulista, principalmente para a agricultura familiar que produz a maior parte do alimento que chega nas nossas mesas”, comentou na nota o presidente da Apaer, Antônio Marchiori.
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Em maio deste ano, quando Gustavo Junqueira deixou a pasta, a proposta de extinção das unidades foi suspensa por Itamar Borges O novo secretário se reuniu com as entidades e recebeu da Apaer projeto desenvolvido por especialistas da entidade em parceria com pesquisadores da Esalq/USP, Unicamp, Unesp, Ufscar e Embrapa, que havia sido entregue para Junqueira.
“É preciso um olhar mais sensível e estratégico sobre o potencial da agricultura paulista, que contemple suas vocações regionais e características sociais”, concluiu Marchiori.
Comentários na época e que se sustentam ainda hoje
Os profissionais que atuam em São Paulo, em sua maioria engenheiros agrônomos, médicos veterinários e zootecnistas, terão suas atividades sobrecarregadas e dispersadas com as mudanças propostas pelo Secretário de Agricultura e Abastecimento. Atualmente, estes servidores trabalham presencialmente com os pequenos produtores rurais, de forma gratuita, levando conhecimento técnico para o desenvolvimento de uma agricultura sustentável e de qualidade.
“O trabalho desenvolvido pelas Casas de Agricultura é fundamental para o pequeno produtor e o agricultor familiar, que não podem pagar por assistência técnica ou consultorias especializadas para ter a orientação necessária para conseguir produzir com qualidade e escoar a sua produção. Sem o trabalho das Casas da Agricultura esse segmento, responsável pela produção de alimentos, ficará praticamente abandonado” complementa Diehl.
A segurança alimentar também é uma preocupação real apontada pela AGROESP, uma vez que, sem o atendimento especializado e com o enfraquecimento do serviço de Defesa Agropecuária no estado, a quantidade e a qualidade da produção podem ser afetadas, acarretando prejuízos para os produtores e consumidores. Além disso, sem a assistência gratuita oferecida pelas Casas da Agricultura, o pequeno produtor teria que pagar por estes serviços, o que encareceria a produção e o preço dos alimentos para o consumidor final.
Com informações do portal Estadão.
