O presidente disse que teve uma conversa com Rodrigo Maia, que garantiu que colocará o projeto de posse de arma em votação; veja o que muda!
O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar nesta quinta-feira, dia 23, sobre a questão de posse e porte de armas para moradores de áreas rurais. Em uma transmissão ao vivo pelo Facebook, Bolsonaro repassou alguns pontos do decreto assinado por ele sobre a regulamentação da posse de armas de grosso calibre para produtores rurais e disse ainda que a questão do porte será votada na Câmara por meio do projeto de lei 6717/2016, de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), que cria o porte rural de arma de fogo.
“Sobre o porte de fuzil em área rural, fica definido que a aferição dos parâmetros será feita pelo comando do Exército. Nas armas de menor porte, sem problema nenhum. Também fica definido como residência toda a área da propriedade rural e não apenas a casa”, disse.
Bolsonaro revelou que teve uma conversa com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que garantiu que o projeto do deputado gaúcho para o porte de armas será colocado em votação em breve.
“Estamos para aprovar este projeto e o Rodrigo Maia disse que vai colocar em votação”, falou ao presidente.
Durante a transmissão, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse que a “arma em uma fazenda faz parte da vida das pessoas”. Ele salientou também a questão do controle de javalis, que atacam as propriedades rurais. “Não dá para chamar a polícia para controlar os javalis e essa decisão é uma garantia para os nossos produtores rurais”, falou.
O projeto de lei 6717/2016, de autoria do deputado Afonso Hamm cria o porte rural de arma de fogo. O autor da proposta disse no início deste mês que possui o aval dos líderes partidários. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já declarou apoio ao projeto.
O parlamentar falou sobre a expectativa de aprovação de um projeto de lei de sua autoria que regulariza o porte de arma para o produtor rural. “Nós queremos buscar mais tranquilidade para quem trabalha e produz no meio rural”, disse na ocasião ao lado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.
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Homem forte do governo Bolsonaro, Lorenzoni disse que vai ajudar na articulação para que este projeto seja aprovado. “O presidente Bolsonaro assumiu compromissos públicos de que o produtor rural possa se proteger, com direito à arma.O deputado Hamm está em condições de colocar essa votação em regime de urgência e, não tenho dúvida alguma, de que será aprovado”.
Posse x porte de armas
A posse de arma de fogo, tratada no decreto já assinado por Bolsonaro, permite ao cidadão manter a arma de fogo exclusivamente no interior da residência ou no local de trabalho. No caso do produtor rural, dentro da sua propriedade.
O porte, no entanto, diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho. Atualmente, o porte de armas é proibido em todo o território nacional, salvo exceções, como Forças Armadas, órgãos de segurança pública, etc.
Fonte: Canal Rural
