Comissão de Meio Ambiente analisa moratória para autorizações de desmatamento do Cerrado; projeto de lei que suspende por dez anos as autorizações de desmatamento
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) se reúne nesta quarta-feira (5), a partir das 9h, na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa, e pode votar o projeto de lei que suspende por dez anos as autorizações de desmatamento no Cerrado para uso alternativo do solo (PL 4203/2019). Inicialmente encaminhado para rejeição, o projeto ganhou neste ano um novo relatório que recomenda a aprovação. Se a CMA aceitar o parecer, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
O projeto é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e decreta moratória de dez anos sobre novas autorizações para a supressão de vegetação no Cerrado. As únicas exceções seriam empreendimentos considerados de utilidade pública, aqueles com baixo impacto ambiental e os localizados em pequenas propriedades ou em posses rurais familiares.
Na sua justificativa, Kajuru explica que o Cerrado abriga quase um terço da biodiversidade brasileira, mas está “perigosamente ameaçado” pela ação humana, principalmente com a expansão agropecuária.
“Quase metade da cobertura vegetal original não existe mais. Esse ritmo de destruição torna o Cerrado um dos biomas mais ameaçados do planeta. O desmatamento do Cerrado pode trazer graves consequências para a economia e para o meio ambiente, visto que diversos serviços ambientais, como oferta de água, manutenção do solo e polinização, dependem da integridade de porções significativas de vegetação nativa”, afirma o senador.
O projeto foi rejeitado pela Comissão de Agricultura (CRA) em 2020, mas a CMA ficou com a palavra final sobre ele. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator na comissão, deu parecer favorável e acrescentou uma exceção que será concedida para as pequenas propriedades rurais.
Como o texto está em avaliação final pela CMA, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se for aprovado, mesmo com o parecer contrário da CRA. No entanto, ele irá para o Plenário se houver requerimento para isso, com assinaturas de pelo menos nove senadores.
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