A medida contribuirá para melhorar a qualidade dos produtos ofertados pelos pecuaristas, já que reduzirá os custos de produção desses produtos rurais
O Projeto de Lei 1439/22, do deputado Pinheirinho (PP-MG), reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre rações e suplementos minerais destinados à alimentação de equinos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
“A medida contribuirá para melhorar a qualidade dos produtos ofertados pelos pecuaristas, visto que, por meio da redução da carga tributária que pesa sobre as rações e suplementos, reduzirá os custos de produção desses produtos rurais”, disse Pinheirinho.
- Hereford e Braford são destaque nos últimos julgamentos da 2ª Fenagen Promebo
- Lula classifica ameaça tarifária de Trump aos Brics nas redes sociais de “irresponsável”
- Exportação de carne de frango cresce 0,5% no primeiro semestre
- Brasil pede à China regionalização de protocolos de produtos de origem animal
- Enchentes no Texas deixam 80 mortos, incluindo 28 crianças
A proposta altera a Lei 10.925/04, que isentou fertilizantes e defensivos agropecuários do PIS/Pasep e da Cofins.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
