Decisão do Legislativo aumenta a tensão com o Judiciário; STF decidiu, derrubar a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou o papel do Congresso Nacional na aprovação de leis pouco antes de encerrar a sessão de quarta-feira (27), na qual a Casa aprovou o projeto de lei que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
“Nós não podemos nos omitir daquilo que é o nosso dever, que é legislar. A definição das normas e das leis de um país passam necessariamente pelo Congresso Nacional”, disse Pacheco.
“O que nós fazemos hoje é tão somente a afirmação legislativa em relação a um tema que vem sendo debatido ao longo de anos no Congresso Nacional, e precisou ser submetido neste momento em função da vontade da maioria, que é algo sagrado dentro de uma casa legislativa”, acrescentou.
A votação vai no sentido contrário de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, na semana passada, derrubou, por 9 votos a 2, a tese do marco temporal. E aumenta a tensão entre Legislativo e Judiciário, que discutem mais de um tema de maneira divergente e simultânea.
Pacheco ainda disse: “A declaração de constitucionalidade ou não, e a aplicação desse direito nos casos concretos que são submetidos ao Judiciário tem, na última instância, o Supremo Tribunal Federal, com seu dever de reconhecer constitucionalidade ou inconstitucionalidade e julgar casos concretos. Evidente que nós reconhecemos isso.”
E reforçou que “o plenário do Senado afirma, através da maioria, o que é a vontade da casa legislativa e, consequentemente, a vontade da sociedade brasileira”.
Tensão entre Legislativo e Judiciário
O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm protagonizado debates simultâneos sobre seis temas e os tratados de maneiras divergentes.
Além do marco temporal, Judiciário e Legislativo também discutem de forma simultânea:
- Descriminalização do aborto;
- Descriminalização do porte de drogas;
- Imposto sindical, também conhecido como contribuição sindical;
- Quociente eleitoral, também chamadas de “sobras” eleitorais;
- Casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Com a quantidade de temas sendo discutidos de forma simultânea por dois Poderes, parlamentares intensificaram os discursos de que há uma “interferência” do STF no Congresso.
Fonte: CNNA
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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