O Renagro equivale ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) – documento obrigatório para os demais veículos; no entanto, dispensa o emplacamento
Os proprietários de máquinas e equipamentos agrícolas, novos e antigos, devem cadastrar esses veículos no Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro), para que possam transitar em vias públicas do Departamento de Trânsito (Detran). O registro é gratuito e pode ser feito por meio do aplicativo ID Agro, plataforma que interliga fabricantes, revendedoras, proprietários, Sistema CNA/SENAR e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O Renagro entra em vigor no mês de outubro e dispensa a necessidade de licenciamento ou emplacamento.
O cadastro oficial de máquinas foi regulamentado, no início do ano, pelo Decreto n.º 11.014/2022 do Governo Federal. Ao constarem em uma plataforma nacional de dados, os tratores e demais aparelhos automotores, destinados a executar trabalhos agrícolas, trazem também mais segurança ao produtor rural, conforme explica o presidente do Sindicato das Indústrias de Máquinas e Implementos Agrícolas no Rio Grande do Sul (SIMERS), Cláudio Bier.
“A nova lei permite a rastreabilidade desses equipamentos e vai fazer a diferença no momento de comprar ou vender, impedindo a negociação de máquinas furtadas. Até hoje, o proprietário tinha apenas a nota fiscal, que fica em casa guardada e não costuma ser transportada. Não havia nenhum documento legal comprovando a posse do trator, essa mudança é boa para todas as partes”. As indústrias do Rio Grande do Sul são responsáveis por 65% da produção de máquinas e implementos agrícolas de todo o país.
Além de o proprietário fazer a própria inscrição no sistema, os fabricantes fornecem um pré-cadastro com os dados das máquinas produzidas. Cabe à concessionária que realizou a venda fazer um link entre todas as pontas e completar o registro. Todo o processo é feito sem custos para o produtor rural. No caso de maquinário que não transita em via pública ou que tenha sido fabricado antes de 2016, o registro é opcional.
Mas ter o documento Renagro não basta para um trator transitar em via pública. Também é necessário que o veículo não ultrapasse as dimensões permitidas pelo CONTRAN e tenha os itens obrigatórios de segurança, como cinto de segurança, espelhos retrovisores, buzina e faróis. Além disso, o condutor deve possuir carteira de habilitação, categoria B.
Neste primeiro momento, é possível registrar tratores e colheitadeiras, mas há previsão de novos maquinários e implementos como pulverizadores e plantadeiras.
Mais informações sobre o registro podem ser acessadas no site, clicando aqui.
IMPORTANTE: O documento é necessário para transitar com tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar máquinas agrícolas ou a executar trabalhos agrícolas em via pública. O trânsito nesses espaços está sujeito a outras exigências, de dimensões e itens necessários, conforme resolução do Contran.
Como fazer o registro o trator/máquina no IDAGRO?
O registro pode ser feito pelo IDAgro, uma plataforma digital desenvolvida pela CNA em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que permite o registro de propriedade de tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinário agrícola. O IDAgro está disponível para usuários dos sistemas Android e iOS e também pode ser utilizado via web, pelo computador. Por meio da ferramenta, é possível acessar o documento do veículo e a situação legal do registro.
Para registrar é necessário ter o cadastro no aplicativo IDAgro (nome, CPF, endereço, e-mail e telefone), a nota fiscal da máquina agrícola e um documento de fé pública do proprietário. O sistema gera automaticamente o documento em um formato que pode ser impresso.
Outra funcionalidade é que, com o registro via IDAgro, a comunicação de eventual sinistro fica integrada com o Sistema Córtex do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também é possível consultar o status legal do registro de máquina agrícola, além de encaminhar mensagem ao proprietário da máquina, protegido o anonimato do proprietário. Outro item de segurança é que um QR CODE opcionalmente pode ser gerado e afixado na máquina.
A Faesc orienta para que importadores, fabricantes e concessionários façam o pré-cadastro desses veículos. É necessário informar o modelo, local de produção, nome e registro profissional do responsável técnico, código do chassi, ano de fabricação, dimensões, além dos itens obrigatórios para trânsito em via pública. Atualmente, apenas a nota fiscal comprova a posse desses veículos.
Em caso de indisponibilidade do sistema online, o proprietário pode entrar em contato com o Instituto CNA, pelo telefone: +61 99620-0181.
