Reserva legal: Produtor deverá ser remunerado

Reserva legal: Produtor deverá ser remunerado

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Foto: Divulgação

Um projeto de lei em tramitação no Senado reabriu a discussão sobre a obrigatoriedade de manutenção de percentual entre 20% e 80% de vegetação nativa.

Um projeto de lei em tramitação no Senado Federal reabriu a discussão sobre a obrigatoriedade de manutenção de percentual entre 20% e 80% de vegetação nativa nas propriedades rurais brasileiras, a chamada reserva legal. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ainda não se posicionou nem contra nem a favor da proposta.

O assessor sênior de meio ambiente da entidade, Rodrigo Justus, no entanto, ressaltou que está na hora dos produtores serem remunerados pela preservação e que não podem abdicar dos recursos naturais existentes no campo.



“Nós temos que chegar numa situação onde o produtor seja remunerado por todos os serviços ambientais que a presença daquela vegetação nativa traz para a sociedade. Lá na Inglaterra, em muitas regiões, é pago, em Nova Iorque também. Os produtores recebem para não usar aquelas terras. Então, existe uma compensação real. Aqui nós não vimos isso acontecer”, afirmou Justus em entrevista.

O especialista destacou que o Código Florestal brasileiro dificultou a negociação de valores para a preservação. “Se já é regra, não tem adicionalidade. Por que deveria receber para não fazer (desmatar), se já está proibido de fazer? O Brasil institui um grau de restrição tão grande sem antes colocar o preço disso para que o mundo remunerasse isso tudo”, disse.

O Brasil institui um grau de restrição tão grande sem antes colocar o preço disso para que o mundo remunerasse isso tudo

Desmatamento

Na última semana, uma publicação de supostos cientistas na revista Science criticou o desmatamento no Brasil e indicou que a União Europeia deveria apertar o cerco para cobrar sustentabilidade do agronegócio brasileiro. Justus criticou o abaixo assinado e destacou as metas de conservação cumpridas pelo país.

“O Brasil tem metas de biodiversidade e conservação para evitar desmatamento ilegal e cumpre todas elas. Outros países que têm área remanescente de vegetação não têm essa legislação rígida que temos. Maus brasileiros saem para difamar o Brasil lá fora. O Brasil está cumprindo metas, reduzindo emissões, tem programa ABC de alta performance. Só a área conservada no Brasil equivale a 48 países da União Europeia. Só o que produtores têm dentro das fazendas equivale a mais de 20 países da Europa. A agricultura brasileira, junto com a silvicultura, usa 8% do nosso território, a Dinamarca usa 80%. Somos o país que mais conserva e somos cobrados a engessar o território. Esses países querem que o Brasil declare que está renunciando uso da terras, sendo que lá eles não conservaram”, concluiu.

Rodrigo Justus ainda destacou que o Brasil tem, segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), o maior estoque de terras aráveis do mundo. “Um terço desse estoque de terras que podem ser apropriadas para produção está no Brasil. São valiosas, é um ativo”, comentou.

Ele justificou que a produtividade das lavouras não vai aumentar como nos últimos 50 anos e indicou que novas áreas precisarão ser abertas. “O aumento da produtividade tem limites de custo de produção, de questão tecnológica, de clima. O Brasil não pode abdicar desse recurso natural porque nenhum país fez isso. Esses países deveriam instituir reserva legal e pagar ao Brasil por essas terras que estamos conservando,” conclui.

Licenciamento ambiental

Para Rodrigo Justus, a aprovação de uma nova lei de licenciamento ambiental é o primeiro desafio do governo de Jair Bolsonaro.

“É uma questão cara e importante. o Setor enfrenta custos de produção, com transporte, com logística ruim por causa das péssimas condições, custos de portos, dificuldade de licenciamento de energia elétrica para chegar ao campo. Se não resolver essa questão do marco legal do licenciamento ambiental vamos perder o timing dos investimentos que o Brasil precisa. Já são 15 anos discutindo o tema no Congresso Nacional. A hora que nós tivermos um marco legal que nós tenhamos começo, meio e fim nós vamos acelerar o crescimento do país”, destacou.

Fonte: Programa Direto ao Ponto


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