Segundo apurou o Estadão, o assunto já foi levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ainda não bateu o martelo. Veja como ficou a situação e valor do salário mínimo!
Valor que está em vigor é de R$ 1.302. Apesar de verba para reajuste ter sido prevista do Orçamento de 2023, números foram revistos com aumento da estimativa de custos. Salário mínimo pode ser reajustado, de forma definitiva para R$ 1.320 só em maio, defende equipe econômica. E agora, como fica a situação econômica da classe trabalhadora que, com a notícia, deve ter seu poder de compra comprometido em um momento de grandes gastos com os impostos de início de ano!
A postergação do anúncio daria tempo para o governo monitorar a evolução do comportamento da folha do INSS, que teve a base de beneficiários elevada rapidamente na reta final da campanha eleitoral pelo governo Bolsonaro.
O aumento para R$ 1.320 está sob discussão porque os R$ 6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição mostraram-se insuficientes para bancar o aumento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atrelados ao salário mínimo. Isso porque a forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado criou um impacto maior que o estimado para os gastos do INSS neste ano.
Técnicos do governo disseram que reajustar agora seria muito difícil, porque não há todo o orçamento necessário. Os números, porém, foram revistos em função do crescimento da estimativa de gastos atrelados ao mínimo, como benefícios previdenciários.
O custo adicional inicialmente estimado pelos técnicos do governo é de R$ 7,7 bilhões, além do que foi previsto no Orçamento de 2023. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, aprovada no final do ano passado, já constava com um adicional de R$ 6,8 bilhões para garantir o aumento real (acima da inflação) do salário mínimo.
Como esse gasto extra não está previsto no Orçamento, se o governo anunciar o reajuste agora em janeiro, teria que se comprometer com uma ampliação da dotação orçamentária, segundo técnicos envolvidos na discussão. Na prática, essa situação poderia levar o governo a fazer um contingenciamento de despesas no primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, em 22 de março, data do seu envio ao Congresso.
O presidente Lula prometeu que aumentaria o valor do benefício, mas ainda não sancionou editou uma Medida Provisória (MP) formalizando o novo patamar do piso e nem sancionou o Orçamento de 2023.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha alertando para afrouxamento dos filtros do INSS na concessão dos benefícios previdenciários.
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“No INSS, foram retirados os filtros para acabar artificialmente com a fila. Essa é a real. É isso que vamos ter que resolver ano que vem e vamos trabalhar para resolver”, disse Haddad depois de ser anunciado como ministro da Fazenda..
O Congresso chegou a aprovar o Orçamento deste ano com a previsão de recursos para o pagamento do salário mínimo em R$ 1.320, segundo o relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Antes mesmo assumir no cargo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vinha alertando para afrouxamento dos filtros do INSS na concessão dos benefícios previdenciários.
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