Senado devolve para Câmara projeto de renegociação de dívidas

Senado devolve para Câmara projeto de renegociação de dívidas

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(Foto: MDA/Divulgação)

Texto trata dos prazos de renegociação das pendências relacionadas ao Pronaf

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), mandou devolver à Câmara dos Deputados a medida provisória 842, que trata dos prazos de renegociação dos débitos relativos ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O texto enviado ao Senado, que perde a validade só no dia 5 de novembro, precisa ser corrigido, conforme divulgado pela Agência de Notícias do Senado Federal.

A Medida foi aprovada pela Câmara na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLC) e retoma itens que haviam sido vetados pelo presidente Michel Temer quando sancionou o Programa de Regularização Rural (PRR).

A norma em vigor concede descontos de 35% e 70% nos débitos a depender do contrato.

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POR REDAÇÃO GLOBO RURAL

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