A vitivinicultura brasileira já opera em um ambiente tributário complexo e desafiador. Nesse contexto, a criação de uma nova incidência sobre vinhos e espumantes acende um alerta.
As entidades representativas da vitivinicultura brasileira manifestam profunda preocupação com as regras do Imposto Seletivo (IS) estabelecidas pela Medida Provisória nº 1.399/2026, especialmente em relação à tributação de vinhos e espumantes. A avaliação do setor é de que o modelo proposto pode ampliar os desafios enfrentados pela produção nacional, comprometer sua competitividade e gerar consequências para toda a cadeia produtiva, que reúne milhares de famílias, empresas e trabalhadores em diferentes regiões do país.
A vitivinicultura brasileira já opera em um ambiente tributário complexo e desafiador. Nesse contexto, a criação de uma nova incidência sobre vinhos e espumantes acende um alerta sobre os efeitos da medida nos custos de produção, nos preços ao consumidor e na capacidade de concorrência dos produtos nacionais. A preocupação não se restringe ao percentual nominal estabelecido, mas envolve as condições efetivas de tributação e concorrência entre os produtos brasileiros e os importados, que precisam ser consideradas na implementação da reforma tributária.
A eventual pressão sobre os preços e a comercialização pode produzir efeitos que vão muito além do mercado consumidor. A atividade vitivinícola possui uma cadeia interdependente: a sustentabilidade das vinícolas está diretamente relacionada à capacidade de absorção da produção de uvas, da mesma forma que a renda dos produtores rurais depende da continuidade das atividades industriais e comerciais. Uma retração nas vendas pode afetar a compra da matéria-prima, reduzir investimentos e comprometer a manutenção de vinhedos e propriedades rurais.
Os riscos envolvem, portanto, não apenas a competitividade das empresas, mas também a geração de empregos, a renda no campo e a permanência de famílias na atividade. Em um cenário de maior pressão econômica, vinícolas de menor porte e produtores rurais podem enfrentar dificuldades adicionais para manter suas operações. O enfraquecimento da cadeia também pode repercutir sobre as economias regionais e comprometer, inclusive, a própria base de arrecadação que a política tributária pretende preservar.
Outro ponto de preocupação é a insegurança em relação ao modelo definitivo de tributação, cujas alíquotas deverão ser discutidas para os anos seguintes. A vitivinicultura trabalha com ciclos produtivos e comerciais que exigem planejamento de longo prazo. Investimentos em vinhedos, estrutura industrial, tecnologia e qualificação dependem de regras estáveis e previsíveis. Por isso, decisões tributárias com efeitos estruturais precisam ser construídas com transparência, diálogo e participação dos setores diretamente envolvidos.
Diante desse cenário, as entidades defendem a reavaliação do tratamento tributário aplicado aos vinhos e espumantes, com critérios que considerem as particularidades da produção nacional e assegurem condições equilibradas de concorrência entre produtos brasileiros e importados. Também reivindicam a abertura de um canal efetivo de diálogo com o governo federal para que as preocupações do setor sejam consideradas na definição das regras permanentes do Imposto Seletivo e na implementação da reforma tributária.
A vitivinicultura brasileira não reivindica privilégios, mas condições justas e previsibilidade para continuar produzindo, investindo, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país. O setor representa uma atividade que ultrapassa os limites da produção e da comercialização de bebidas: está associado à agricultura familiar, à identidade de territórios, à cultura, à gastronomia e ao turismo. As entidades signatárias reiteram a necessidade de que essas características sejam consideradas na formulação das políticas públicas e solicitam ao governo federal a revisão do modelo proposto, em diálogo com os representantes da cadeia produtiva.
Bento Gonçalves, 6 de novembro de 2026.
- Maicon Galiotto: Presidente do Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS)
- Ricardo Pagno: Coordenador da Associação da Comissão Interestadual da Uva (ACIU)
- Jones Valduga: Presidente da União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra)
- Simone Lovatel: Presidente da Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi)
- José Venturini: Presidente do Sindicato da Indústria do Vinho, do Mosto de Uva, dos Vinagres e Bebidas Derivados da Uva e do Vinho do Estado do Rio Grande do Sul (Sindivinho-RS)
- Valnei Cover: Presidente da Federação das Cooperativas Vinícolas do Estado do Rio Grande do Sul (Fecovinho-RS)
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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