agricultor familiar

TJMT manteve sentença que afastou embargo sobre propriedade de assentado em Mato Grosso; advogado Diovane Franco avalia que proteção ambiental não pode transformar a medida em instrumento de “asfixia econômica” do pequeno produtor

O projeto de lei cria um programa para estimular a instalação de sistemas fotovoltaicos por agricultores familiares.

Iniciativa diminui para 40% o mínimo de perda de safra para o acesso à garantia; agora, ação segue para aprovação no Senado, onde deve ser votada em caráter de urgência.

Para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto melhorará os critérios para os municípios do Nordeste acessarem o Fundo Garantia-Safra.

O projeto será analisado em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

A nova legislação veda o uso do Funcap para recuperar atividades econômicas em áreas de preservação permanente.

Jovens de 18 a 30 anos terão condições específicas para financiar imóveis rurais no estado de origem ou no estado atual de domicílio.

Benefício é pago aos agricultores familiares de 168 cidades do semiárido mineiro, que enfrentam perdas nas lavouras devido às intempéries climáticas.

O texto inclui como aptos a receberem o auxílio emergencial de R$ 600 agricultores familiares, pescadores, silvicultores, entre outros.

Projeto de lei (PL 4451/19) que estabelece que agricultor familiar e empreendedor familiar rural são aqueles que praticam suas atividades em imóvel rural