No Brasil, a legislação ambiental determina percentuais específicos de Reserva Legal (RL) para cada região e bioma, conforme estabelecido pelo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012).
Opinião de especialista da HBS Advogados é de que a decisão, onde o STF autoriza compensação de Reserva Legal no mesmo Bioma, traz segurança jurídica para a regularização ambiental.
Abrange 2 milhões de quilômetros quadrados no Brasil, Paraguai e Bolívia, por ser um platô com solos profundos, o bioma alimenta oito das 12 principais bacias hidrográficas do país, irrigando 40% do território nacional.
Com sua vasta extensão territorial e condições climáticas peculiares, o Cerrado abriga uma diversidade impressionante de espécies que não são encontradas em nenhum outro lugar do mundo.
Projeto de Lei apresentado na Assembleia uma traz série de regulamentações para proteção do bioma e, com ela, artigos que proíbe cultivo de soja, cana, eucalipto e confinamento de gado no Pantanal; Entenda
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