É importante lembrar que, o chamado “indigenismo” é considerado como um movimento político e social, com objetivo de promoção e proteção dos direitos das populações indígenas.
Na avaliação do vice-presidente executivo da Faesc, Clemerson Argenton Pedrozo, a medida é claramente inconstitucional e uma afronta ao direito de propriedade no Brasil.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no dia 3 de fevereiro de 2025, atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e permite que a Funai atue para prevenir invasões e proteger territórios…
A ocupação foi realizada por grupos indígenas e, até o momento, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) não compareceu ao local, o que tem dificultado as negociações para uma resolução pacífica do conflito; confira
Caso o prazo não seja cumprido, a União, a Funai e o ICMBio terão 60 dias para realizar a apreensão dos rebanhos e a demolição das edificações; confira
Segunda a FPA, é fundamental que o regramento legal vigente sobre a demarcação de terras indígenas seja respeitado por todos os órgãos públicos, sem impedimentos ao acesso à justiça por parte dos interessados no cumprimento da lei; confira
A determinação veio em resposta a uma ação movida pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que alegou irregularidades no processo.
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