No formato em que se encontra o projeto, está prevista uma alíquota de 10% do IR com potencial de atingir cerca de 141,4 mil contribuintes pessoas físicas de alta renda.
O objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Atualmente, são isentos do imposto quem ganha até R$ 3.036. O projeto garante, em 2026, isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, terão um desconto mensal de até R$ 312,89, de modo que o imposto devido seja zero.
A reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023, prevê a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), o chamado CPF dos imóveis.
Deputados da FPA afirmam que Executivo extrapola ao sustentar pacto privado; produtores alegam prejuízos bilionários com a Moratória da Soja e defendem Código Florestal como única base legal
De acordo com o ministro, o crescimento das emendas parlamentares e dos precatórios – dívidas judiciais da União – têm causado muita pressão sobre o Orçamento.
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.