Justiça Federal

Decisão da Justiça Federal barra ação do ICMBio e suspende retirada de gado no Pará, no Jamanxim, e reforça direito de defesa de produtores em conflitos com unidades ambientais

Apreensão, mortes e contradições: disputa por 337 cabeças expõe o Ibama e termina com perda de mais de 35% do rebanho. Em entrevista exclusiva, o advogado do produtor revela os bastidores e, ainda, como um caso de negligência na guarda dos…

Justiça Federal reconhece que morosidade administrativa e contradições do órgão ambiental não podem prejudicar produtor rural que busca regularização; embargos que travavam fazenda há 18 anos

Denúncia do Ministério Público Federal aponta uso indevido de crédito rural para fins pessoais, envolvimento de familiares e falhas graves nos controles internos de agência do Banco do Brasil em Minas Gerais; Fraude em financiamentos rurais…

Justiça autoriza curso de Medicina na UFPE com 80 vagas exclusivas para beneficiários da reforma agrária. Entidades médicas criticam modelo sem Enem ou Sisu; ministro será convocado na Câmara

A decisão anulou o processo administrativo conduzido pelo Incra e proibiu a desapropriação de imóveis rurais de propriedade e posse de pequenos agricultores inseridos.

Os três proprietários responsáveis pelas fazendas terão de arcar com os custos da remoção dos animais, sob pena de multa diária.

Decisão judicial reafirma benefícios fiscais para produtores rurais em relação a isenção de Imposto Territorial Rural (ITR) para área em Áreas de Preservação Permanente; Entenda abaixo

A sentença foi proferida nesta terça-feira (23), pelo juiz federal João Paulo Nery dos Passos Martins, da 2ª Vara Federal de Umuarama.

Ocupantes ilegais devem retirar seus bens da área em até 60 dias e estão proibidos de realizar novos desmatamentos; Confira a íntegra do assunto

Justiça declara nulidade de títulos de propriedades na Fazenda Santa Aurélia e, com isso, cerca de 7.600 hectares ocupados pelo MST foram devolvidos para os fazendeiros; Uma vitória em meio a batalha contra a invasão de propriedade…

Os credores têm agora a oportunidade de contestar as reivindicações daqueles que buscam o pagamento das dívidas, como parte do processo em andamento; conheça este grupo do agro e entenda a situação