Justiça Federal

Decisão da Justiça Federal derruba autos de infração do IBAMA contra produtor rural e reforça entendimento de que responsabilidade administrativa ambiental exige prova de autoria; advogado Diovane Franco afirma que prática ainda é…

Decisão da Justiça Federal anulou multa de R$ 1,005 milhão e embargo ambiental após perícia comprovar erro técnico do IBAMA na classificação da vegetação; caso reforça a importância da defesa técnica em autuações ambientais no agro.

Operação Terra Falsa desarticula esquema que utilizava inserção de dados falsos em sistema de banco privado para liberação irregular de créditos milionários

Decisão libera continuidade de projeto piloto no Vale do Guaporé, em Rondônia, com meta de controle de abate experimental de búfalos invasores na Amazônia em até 5 mil animais que ameaçam a biodiversidade local

Decisão da Justiça Federal barra ação do ICMBio e suspende retirada de gado no Pará, no Jamanxim, e reforça direito de defesa de produtores em conflitos com unidades ambientais

Apreensão, mortes e contradições: disputa por 337 cabeças expõe o Ibama e termina com perda de mais de 35% do rebanho. Em entrevista exclusiva, o advogado do produtor revela os bastidores e, ainda, como um caso de negligência na guarda dos…

Justiça Federal reconhece que morosidade administrativa e contradições do órgão ambiental não podem prejudicar produtor rural que busca regularização; embargos que travavam fazenda há 18 anos

Denúncia do Ministério Público Federal aponta uso indevido de crédito rural para fins pessoais, envolvimento de familiares e falhas graves nos controles internos de agência do Banco do Brasil em Minas Gerais; Fraude em financiamentos rurais…

Justiça autoriza curso de Medicina na UFPE com 80 vagas exclusivas para beneficiários da reforma agrária. Entidades médicas criticam modelo sem Enem ou Sisu; ministro será convocado na Câmara

A decisão anulou o processo administrativo conduzido pelo Incra e proibiu a desapropriação de imóveis rurais de propriedade e posse de pequenos agricultores inseridos.

Os três proprietários responsáveis pelas fazendas terão de arcar com os custos da remoção dos animais, sob pena de multa diária.

Decisão judicial reafirma benefícios fiscais para produtores rurais em relação a isenção de Imposto Territorial Rural (ITR) para área em Áreas de Preservação Permanente; Entenda abaixo