Medida Provisória

De acordo com publicação no Diário Oficial da União (DOU), os recursos são para "assistência técnica e extensão rural na região Norte".

"É natural que as pessoas queiram mais valores, mais municípios atendidos. Mas vamos testar o modelo que criamos agora, para ver até onde vamos", disse Haddad.

A MP autoriza a utilização de até R$ 12 bilhões de recursos do Tesouro para a liquidação ou amortização de dívidas rurais.

A Faepa orienta produtores rurais sobre renegociação e liquidação de dívidas com base em medidas provisórias.

Os valores serão repassados pelo Tesouro Nacional a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação pelo BNDES.

Federação cobra regulamentação urgente da medida e orienta produtores a buscar credores diante da demora do governo.

Nova MP altera regras do setor elétrico, reduzindo atratividade da energia solar distribuída - definido como “fim da placa solar” - e ampliando Tarifa Social para consumidores de baixa renda

Na prática, a medida cria uma linha de crédito com recursos do Tesouro para a renegociação das dívidas rurais e outra linha de crédito com recursos livres de instituições financeiras.

O projeto seguirá para votação do plenário, sob regime de urgência, e pode ser pautado ainda nesta semana, já que há pressa do governo.

Na prática, a MP cria uma linha de crédito com recursos do Tesouro para a renegociação das dívidas rurais e outra linha de crédito com recursos livres de instituições financeiras.

A Medida Provisória deve alcançar até 100 mil produtores afetados por secas e enchentes nos últimos cinco anos.

Lula assinou medida que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais; serão R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro para renegociação de dívidas com juros controlados.