penhora

Justiça reconhece a essencialidade dos equipamentos e garante continuidade da produção agropecuária diante de ameaça de penhora; caso foi conduzido com êxito pelo escritório João Domingos Advogados

Na decisão, publicada nesta segunda-feira (8), a juíza Olinda de Quadros Altomare preferiu adotar outras medidas antes de determinar a desconsideração da personalidade jurídica.

O produtor de algodão, que também ficou conhecido como o “Rei do Algodão”, contestou a penhora alegando que as propriedades rurais são essenciais para a superação da crise em seus negócios. O mega empresário do agronegócio chegou a tomar R$…

O advogado-geral da União enfatizou que essa medida é benéfica tanto para a União quanto para os devedores: "É uma forma mais simples e rápida de darmos uma destinação social a esses bens públicos"; confira

Medida busca evitar que gerador da dívida deixe de pagar locador com o argumento da impenhorabilidade do seu bem de família

Supremo Tribunal Federal julgou recentemente sobre impenhorabilidade ou não da pequena propriedade rural; confira a decisão dos magistrados