Novas regras para transporte de animais de produção devem alcançar o bolso do produtor; veja o que prevê a portaria SDA/MAPA Nº 1.295/2025 e seu objetivo
Segundo informações, o renomado cantor sertanejo Leonardo estaria buscando realizar essa transação sem arcar com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), desencadeando uma disputa com o estado de Goiás;…
Devo pagar ICMS sobre o transporte de animais entre propriedades de um mesmo dono? Já paguei o ICMS do transporte entre as mesmas propriedades, o que fazer?
Pecuarista poderá transportar gado entre Estados sem exigência de recolher ICMS; Ao decidir, magistrada se pautou em súmula 166 do STJ. Confira a íntegra!