Tarifa Zero: Governo quer importar 400 mil toneladas de arroz

Tarifa Zero: Governo quer importar 400 mil toneladas de arroz

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Proposta deve ser analisada em reunião extraordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nesta quarta-feira, 9.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) irá propor ao Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) a importação de 400 mil toneladas de arroz com tarifa zero, para países de fora do Mercosul, até o dia 31 de dezembro. A informação foi confirmada pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Alceu Moreira (MDB-RS), no início da noite desta terça-feira, 8.

A proposta deve ser analisada durante reunião extraordinária do Gecex que será realizada nesta quarta-feira, 9. Apesar de não ter horário definido, o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Orlando Ribeiro, confirmou o agendamento da reunião. O secretário é um dos membros do comitê.

Após conversar com a ministra Tereza Cristina na tarde desta terça, Moreira foi informado da decisão. O parlamentar explicou que a proposta será apresentada com intenção de aumentar a oferta de arroz no mercado e diminuir os preços do produto ao consumidor final.

“A data de 31 de dezembro como prazo final para a importação com taxa zero se deve ao fato de que, depois disso, começará a ser colhido o arroz em Santa Catarina e haverá mais oferta nacional”, pontuou o presidente da bancada do agro.

Divergências no setor

O debate sobre a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) aplicada às importações do arroz veio à tona, na última quinzena de agosto, por conta da proposta apresentada pela Associação Brasileiras das Indústrias de Arroz (Abiarroz) à Câmara Setorial Nacional do grão. As indústrias alegavam escassez na oferta interna e consequente alta nos preços do produto vendido pelos agricultores.

No dia 28 de agosto, a ministra Tereza Cristina afirmou que a proposta de alteração tarifária não estava em consideração dentro do governo. Mesmo assim, na última terça-feira, 1°, associações, sindicatos e federações que integram a Câmara Setorial Nacional se reuniram virtualmente para analisar a possibilidade de retirada da TEC, atualmente fixada em 12%. 16 entidades se manifestaram favoráveis à manutenção da tarifa, seis foram contrárias e uma se absteve.

Apesar deste resultado, no mesmo dia, a diretora-executiva da Abiarroz, Andressa Silva, informou que a entidade havia ingressado com solicitação formal de revisão da tarifa de importação junto à Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia.

“A gente primeiro comunicou as lideranças do setor produtivo que tínhamos uma preocupação com o preço em alta e o desabastecimento. As lideranças pediram pra discutir o tema na Câmara Setorial. A reunião foi marcada, mas na véspera ela foi remarcada pra semana seguinte que foi hoje [01/09]. A discussão na Câmara é importante, mas nós já tínhamos apresentado pleito na Camex. O pleito já ganhou vida própria. Hoje, nos reunimos com membros da equipe econômica, em caráter informativo, pra expor a situação do mercado do arroz”, explicou Andressa na última semana.

De acordo com especialistas na área de comércio exterior, a redução de tarifas na importação de alimentos costuma ser motivada por desabastecimento interno. Mas, no cenário atual, as queixas da população em relação à alta no preço do grão é que impulsionam a medida.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) garante que possui estoque para suprir o consumo interno, mas reconhece o aumento na demanda do alimento e consequente alta dos preços. Para a Conab, também contribuem para a valorização, a redução da área plantada de arroz nas últimas safras, a expressiva exportação do grão no primeiro semestre e a redução na oferta do produto por parte dos parceiros comerciais do Mercosul.

Segundo os indicadores do Centro de Pesquisas Econômicas da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (CEPEA-USP), na primeira semana de agosto a saca de 50 quilos de arroz já apresentava valorização e era comercializada na média de R$ 69,46. De lá para cá, o preço médio teve aumento de quase 50%. Entre os dias 8 e 9 de setembro, a saca é vendida em média por R$ 104, 17.

Fonte: Canal Rural

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