A proposta original da Comissão defende a proibição da compra de produtos ligados ao desmatamento, como carne bovina, café, soja, cacau, óleo de palma e madeira.
A posição adotada pelo Parlamento Europeu, nesta terça-feira, terá impacto nas relações da Europa comunitária com o Brasil, destacam analistas.
“A questão agora é se a votação de hoje impactará as negociações do instrumento ambiental adicional como parte do processo de ratificação do acordo UE-Mercosul”, afirmou Emily Rees, diretora da consultoria Trade Strategies em Bruxelas. “A Presidência Tcheca do Conselho (Europeu) agora terá que avaliar esses dois dossiês lado a lado”.
O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira a proposta para ampliar a lista de commodities que deverão ser proibidas de entrar no mercado europeu se estiverem vinculadas ao desmatamento e à degradação da floresta, colocando mais pressão sobre as exportações do Brasil e de outros produtores.
Em outubro de 2020, o Parlamento pediu à Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia (UE), para apresentar uma legislação que visa diminuir o desmatamento global impulsionado por compras de países do bloco.
A proposta original da Comissão defende a proibição da compra de produtos ligados ao desmatamento, como carne bovina, café, soja, cacau, óleo de palma e madeira. A proposta também inclui produtos que contêm ou foram fabricados a partir desses produtos, como couro, chocolate e móveis.
Agora, a resolução aprovada pelo Parlamento pretende incluir na lista, carnes de frango, suína, ovinos e caprinos, milho e borracha, além de carvão vegetal e produtos de papel impresso.
O Brasil, ao lado de outros 13 países produtores de commodities, reforçaram recentemente a importância de serem consultados antes do andamento do processo de decisão europeu. O comissário da UE para o meio-ambiente, Virginijus Sinkevičius, admitiu em debate no Parlamento que a expansão do escopo do regulamento, para mais commodities como milho e carne de frango, poderia “sobrecarregar o sistema no início” e levar a uma disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Para Pedro de Camargo Neto, um dos maiores especialistas agrícolas brasileiros e membro independente do Conselho de Administração da BRF, um dos maiores produtores mundiais de carne de frango, o avanço dessa “polêmica legislação não ajuda a essencial aproximação do Brasil com a União Europeia, região onde temos fortíssimos vínculos culturais, empresarias e de comercio”.
Ele diz que as empresas tem realizado esforço na garantia da completa legalidade da cadeia produtiva rastreando a aquisição dos insumos. E que a introdução de um complemento adicional, onde se exige algo que vai além da legislação nacional, introduz um complicador desnecessário. “Cerca de 90% do desmatamento atualmente é ilegal. Complicar introduzindo a exigência de proibir inclusive o desmatamento legal dificulta até mesmo a pressão que os setores organizados do Brasil tem realizado perante os Poderes Públicos no sentido de impor o cumprimento da legislação ambiental”, disse.
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Pedro de Camargo Neto observa que os mercados já se encontram tumultuados resultado da pandemia covid-19 e da guerra na Ucrânia. E que mesmo a União Europeia enfrenta dificuldades de ajuste nesse momento, daí a dificuldade de entender a “intempestiva” introdução de futura nova exigência.
A Copa-Cogeca, que reúne os produtores agrícolas europeus, lamentou que o Parlamento Europeu não tenha incluído a exigÊncia de “livre de desmatamento” para o açúcar de cana entrar no mercado comunitário, ilustrando o endurecimento sobre o tema na Europa.
“O açúcar de cana está entre as dez commodities agrícolas mais comercializadas no mundo e é uma cultura tropical, para a qual a demanda de terra está competindo com as florestas tropicais e os ecossistemas em alguns países”, afirmou a entidade.
Por outro lado, Copa Cogeca apelou contra a inclusão do milho. “Numa época em que nos confrontamos com uma crise aguda nos mercados agroalimentares a nível da UE e mundial, com os produtores de cereais e de gado sob muita pressão, o Parlamento Europeu está decidindo acrescentar ainda mais carga financeira e administrativa sobre eles”, reclamou.
Para a entidade, o Parlamento Europeu env iou uma forte mensagem às preocupações levantadas pelos setores afetados, mas acrescentou mais complexidade e perturbação na cadeia de abastecimento.
Fonte: Valor Econômico.
