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Novo ministro da agricultura e pecuária se reúne com setor lácteo para desburocratizar normas

Blairo Maggi diz que restrições não podem inibir a produção

O setor lácteo foi o primeiro a ser ouvido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) no processo de desburocratização da pasta. O ministro Blairo Maggi se reuniu na tarde desta terça-feira (21) com representantes da cadeia produtiva e pediu que encaminhem sugestões ao grupo de trabalho que estuda mudanças nos procedimentos e normas do Mapa para reduzir a burocracia. “A legislação, às vezes, impõe tantas restrições que o produtor não consegue produzir”, observou Maggi.

Segundo o secretário interino de Defesa Agropecuária, Guilherme Marques, o GT vai propor ações, por exemplo, para desburocratizar e dar agilidade nas exportações, por meio de mudanças nos processos de concessão de certificados e de documentos para liberação dos produtos agrícolas nos portos. Outro objetivo é criar certificados fitossanitários padrões com o mesmo objetivo de agilizar as vendas externas brasileiras, além de manter mercados.

O grupo de trabalho é formado cinco técnicos que trabalham em setores como sanidade vegetal, saúde animal, fiscalização de insumos pecuária e consultoria jurídica. E terá prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para apresentar o relatório final. O coordenador do GT é o secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki.

Os representantes do setor aproveitaram a reunião para apresentar uma pauta de reivindicações ao ministro, que inclui a abertura do mercado chinês aos produtos lácteos brasileiros. Eles lembraram que o Brasil está aquém das exportações de laticínios de outros países, onde os produtores recebem subsídios. Em 2015, a cadeia produtiva exportou US$ 319,2 milhões, a maior parte para a Venezuela.

Outra demanda apresentada pelo setor foi com relação ao Guia Alimentar do Ministério da Saúde. De acordo com os produtores, a recomendação é de que o consumo se restrinja aos produtos in natura. De acordo com o guia, alimentos processados, como o iogurte, não devem ser consumidos pela população. Os produtores alegam que cumprem todas as normas internacionais e que os produtos seguem as orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde). A Secretaria de Defesa Agropecuária vai fazer a ponte com o Ministério da Saúde e Anvisa e verificar o que pode ser feito.

O ministro Blairo Maggi destacou que a responsabilidade pelo controle de qualidade dos alimentos deve ser do próprio produtor e não apenas do governo. Para o ministro, as empresas devem responder juridicamente pelos produtos que colocam no mercado.

O setor de carnes deve ser o próximo a ser ouvido pelo Ministério da Agricultura.

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