Novo governo fará uma proposta de reforma tributária; análise feita pela CNA aponta que agro pode ter alta de 573% na carga tributária
O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, participou de reunião e almoço com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para discutir as propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. O encontro aconteceu na sede da CNA e contou com a presença do relator do grupo de trabalho sobre o tema na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, do coordenador do grupo, Reginaldo Lopes, do presidente da FPA, Pedro Lupion, além de deputados e senadores ligados ao agro, lideranças e representantes do setor produtivo.
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o setor agropecuário – produtor rural, agrícola, pecuário, extrativo, vegetal – poderá ter um aumento de 573% na carga tributária caso a reforma, que tem como base as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, avance no Congresso da forma que está, revelações foram feitas pelo coordenador do núcleo econômico da confederação, Renato Conchon. A jornalista Kellen Severo, da Jovem Pan News, entrevistou o coordenador Renato Conchon. Confira os destaques:
A reforma tributária que a gente espera é a melhor reforma tributária possível para todos os setores econômicos, incluído o agro. O agronegócio reconhece que a reforma tributária é fundamental para viabilizar novos negócios e alavancar a economia brasileira. O agronegócio reconhece e apoia a reforma tributária, desde que ela contemple as especificidades do setores e o agronegócio é um deles.
O setor de serviços vem dizendo de forma recorrente que vai haver deslocamento de carga tributária e é verdade. O setor agropecuário e o de serviços tendem a ser penalizados com deslocamento de carga tributária, isso significa um aumento dela, o que inviabilizará algumas cadeias agropecuárias e alguns setores econômicos.
Essa é a nossa principal preocupação. O deputado Pedro Lupion já disse que a FPA está para colaborar, nós da CNA também, assim como outras entidades do agro, no sentido de viabilizar uma reforma tributária sem que haja prejuízo. Esse é o objetivo que a gente vem trabalhando.
O coordenador ressalta que o objetivo é que o aumento da carga tributária não inviabilize de forma nenhuma a cadeia.
Outro ponto que trazemos sobre as PECs 45 e 110 é a questão da alíquota única. A gente reconhece que no modelo de simplificação seria o ideal, mas não dá para tributar um litro de leite com a mesma alíquota de um smartphone, porque a nossa população, sobretudo os mais carentes, tendem a pagar mais e isso vai ter reflexo na cesta básica.
Segundo um estudo da CNA, a cesta básica pode ficar 22,7% mais cara com uma alíquota única e isso vai se repetir na taxa de juros, que já está alta, já vimos discussões sobre isso. Nosso estudo apresenta que a inflação tende a subir até 1 ponto percentual em 12 meses e 1,8 ponto percentual no período acima de 12 meses.
Ou seja, uma alíquota única, do ponto de vista de simplificação, a gente acredita que vai simplificar. Mas não é factível, não é viável em um país com tantas diferenças setoriais. A gente não consegue nem unificar um imposto de alíquota única dentro do agro, quem dirá se discutir com setor de serviço, indústria, comércio e o setor de transporte. A gente está na contramão do mundo. Os países que utilizam o IVA – que o modelo tributário está propondo – se utilizam de alíquotas diferenciadas, sobretudo países que tenham produção agrícola relevante.
Alíquota única onera o agro?
Onera a sociedade brasileira e vai aumentar o custo de vida dos brasileiros. A ideia de tributação do IVA é que quem paga a conta seja o consumidor final, ou seja, o brasileiro vai pagar a conta. Mas nós do agro temos algumas preocupações. Por exemplo, o produtor de commodity, ele não é formador de preços, ele é tomador de preço. O produtor de soja do Mato Grosso ou do Paraná ou do Rio Grande do Sul não vende pelo preço que quer e sim pelo preço da Bolsa de Chicago.
Ou seja, não é porque aumentou a tributação que ele necessariamente vai repassar esse aumento para o vendedor. Existe risco para o consumidor e existe risco para o produtor rural, sobretudo para o produtor de commodity. Por isso que uma reforma tributária vai fazer um rearranjo nos preços relativos à economia e vai acabar inviabilizando algumas cadeias, algumas atividades econômicas, essa é a principal preocupação.
Simplificar tributos significa retirar isenções e benefícios fiscais do agro?
Exatamente, e não só do setor agropecuário, mas de outros setores econômicos que possuem benefícios. Por exemplo, a região da Zona Franca, região de desenvolvimento regional, a Sudene e a Sudam, por exemplo, perderão todos os benefícios tributários concedidos. Outro caso: o benefício tributário concedido na cesta básica vai acabar, ela vai ficar mais cara. O benefício tributário atualmente concedido sobre insumos agropecuários vai acabar. Ou seja, os insumos ficarão mais caros e produtores rurais terão elevação de custos.
Conchon acredita que uma proposta melhor pode ser colocada sobre a mesa. Estamos dispostos a propor melhorias neste texto e acreditamos que isso poderia viabilizar a aprovação e apoio da reforma tributária. Com relação à carga tributária, estudos indicam que a do setor primário, ou seja, do produtor rural, agrícola, pecuário, extrativo, vegetal, tende a crescer 573% no setor agropecuário brasileiro. A questão é que muitas cadeias agropecuárias, a esmagadora maioria, não tem como assimilar um aumento de custo de 573%, vai inviabilizar a cadeia e gerar problema social.
É um aumento de 573% da carga tributária do setor agro brasileiro.
Isso vai refletir no aumento do custo de produção, inviabilizando algumas cadeias. Se a gente conseguir repassar o custo, e do ponto de vista de produção de commodities não conseguiremos, o consumidor vai pagar. A sociedade brasileira não tem condições de assimilar um aumento de custo na alimentação ou serviço básico dessa natureza.
Conchon finaliza dizendo que as propostas precisam de alterações, caso sejam aprovadas integralmente irão prejudicam o agro. “Nosso papel é apresentar sugestões de melhoria e estamos fazendo isso por meio do IPA [Instituto Pensar Agropecuária] para que não inviabilize as cadeias e o Congresso que decida politicamente qual vai ser aprovada.”
A visão da CNA sobre o aumento da carga tributária, mostra que, além da reforma tributária, é necessário que se faça as reformas administrativa e política para diminuir o tamanho do Estado e depois arrecadar de acordo com a necessidade das finanças do país.
Com informações da Jovem Pan News
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