Proposta do governo estadual aprovada eleva de 0,2% para 1,2% a alíquota de ICMS sobre comercialização interestadual para exportações.
A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Tocantins (Aprosoja TO) repudia a falta de transparência e de discussão na aprovação por parte da Assembleia Legislativa de projeto de lei apresentado pelo governo estadual que vai taxar a produção agropecuária tocantinense. A votação ocorreu nesta terça-feira (06/12) em Palmas.
O projeto aprovado eleva de 0,2% para 1,2% a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos de origem vegetal, mineral ou animal voltado para os contribuintes que promoverem operações interestaduais ou com destino à exportação, bem como nas operações equiparadas à exportação.
De acordo com o presidente da entidade, Dari Fronza, a aprovação ocorreu em meio a manobras por parte dos parlamentares estaduais para impedir o debate sobre os verdadeiros impactos da taxação sobre a economia do estado.
“A Aprosoja Tocantins não aceita a criação deste fundo. Não fomos convidados a debater o projeto e nem a gerir este recurso, que vai sair do bolso do produtor, mas vai acabar sendo um custo para toda a sociedade, principalmente as famílias mais vulneráveis, que vão pagar mais caro pelo alimento. Esta taxação vai ter impacto direto na economia e na cesta básica”, criticou Fronza.
A matéria foi protocolada e, rapidamente, passou por três comissões da Casa e pelo plenário. A votação ocorreu em dois turnos, com aprovação unânime, sem oferecer oportunidade de discussão.
Esta é a segunda proposta de taxação sobre o agro aprovada nas últimas duas semanas. No final de novembro, deputados federais aprovaram na Assembleia Legislativa de Goiás a criação do Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra), que irá taxar o agronegócio do goiano em até 1,65%.
Nesta semana a Associação dos Produtores de Soja do Piauí emitiram uma nota de repúdio contra uma proposta que cria um Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Piauí, que, pela proposta, deve ser custeado com a cobrança de uma contribuição a agropecuária.
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Ainda em novembro o governo do estado do Paraná tentou colocar em votação uma proposta semelhante, mas o projeto de lei foi retirado de pauta após pressão de parlamentares e entidades do agro, entre elas a Aprosoja Paraná.
Fonte: Aprosoja Tocantins
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