Senado aprova mudanças na geração de energia solar e mantiveram subsídios aos atuais geradores até 2045 e cronograma para os novos.
Poder 360 – O Senado aprovou, nesta 4ª feira (15.dez.2021), o projeto de lei considerado o Marco Legal da Geração Distribuída no país, ou seja, uma geração de energia pelos próprios consumidores a partir de sistemas solares. O texto, agora, retornará para a Câmara dos Deputados, já que os senadores fizeram mudanças.
Leia aqui a íntegra do relatório do senador Marcos Rogério (DEM-RO), aprovado pelo Senado. Quem paga para os ricos terem mais lucros são milhões de brasileiros nas suas contas de luz. Em 2019, o custo foi de R$ 315 milhões.
Apesar de ter aprovado integralmente 9 emendas e ter compilado outras 6 ao texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto , o Senado resultou a essência do projeto: quem já está nesse mercado, ou entrar até 1 ano depois da publicação da lei, manterá o benefício até 2045. Quem entrar depois terá um regime de transição que vai até 2028.
Esse subsídio se referência ao não pagamento da taxa de uso da rede de distribuição, chamada Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Hoje, as usinas solares pagam às distribuidoras apenas um valor fixo, de acordo com a potência instalada, independentemente da quantidade de energia que geram e consomem.
Esse benefício foi criado em 2012 pela Aneel para estimular a geração de energia solar. Requerido ao acelerado crescimento dos sistemas solares no Brasil, em 2018 a agência estimou que esse subsídio geraria, entre 2020 e 2035, um prejuízo superior a R $ 65 bilhões para todos os demais consumidores.
Entre as principais novidades das emendas aprovadas pelo Senado estão:
- Painéis flutuantes em hidrelétricas : permite uma classificação de painel solar fotovoltaico flutuante em reservatórios como Microgeração e Minigeração Distribuída (MMGD). Essa possibilidade já vinha sendo discutida pelo setor elétrico.
- Cálculo de custos : Pelo texto aprovado na Câmara, a Aneel teria um prazo de 18 meses para calcular os benefícios da geração distribuída para o setor elétrico. O Senado definiu que também deve ser calculados os custos
- Inclusão de PCHs : os senadores incluíram as PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), já existentes e autorizadas pela Aneel, na categoria de Microgeração Distribuída;
- Aumento na potência : o Senado aumentou os limites de potência para enquadramento como minigeração distribuída: de 5MW (aprovada pela Câmara) para 10 MW. No caso de fontes hidrelétricas, o limite é de 30MW.
- Extensão do prazo para geração: Os geradores (de qualquer fonte, não apenas solar) devem 9 meses – e não 4 como havia sido aprovado pela Câmara – para começarem a injetar energia na rede
- Transferência de excedente não utilizado : A energia útil pelos geradores que não para eles consumida em até 60 meses pode ser transferida às permissionárias autorizado na área de atuação da distribuidora;
Leia aqui a relação de todas as mudanças aprovadas pelo Senado.
Lobby das placas solares empurra custo para todas as contas de luz até 2045
Há só 700 mil consumidores que geram energia; total rateado por todos os brasileiros pode chegar a R$ 55 bilhões.
Os deputados federais aprovaram um benefício para 700 mil brasileiros que têm placas de energia solar e vendem o excedente da produção usando a rede de fios das distribuidoras. Quem paga para os ricos terem mais lucros são milhões de brasileiros nas suas contas de luz. Em 2019, o custo foi de R$ 315 milhões.
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Passou a ser comum em casas com renda mais alta a instalação de painéis solares para reduzir a conta de luz. O custo do uso da rede de distribuição por esses geradores acaba sendo repassado a outros consumidores.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) criticou o projeto. Afirma que os recursos da CDE vêm de “consumidores cativos” –os que dependem das distribuidoras para ter energia.
Estão nesse segmento pessoas de baixa renda. “Quem não tem condições de instalar o próprio sistema fotovoltaico ou migrar para o mercado livre terá de arcar com um custo cada vez maior via o encargo.
Compre Rural com informações do Poder 360
