A posição foi publicada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a regulamentação da reforma com vetos sobre isenção a FIIs e Fiagros, na quinta-feira, 16.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manifestou discordância com o veto presidencial ao dispositivo da reforma tributária sobre a isenção de tributos aos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e aos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas de Agronegócio (Fiagros). A posição foi publicada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a regulamentação da reforma com vetos, na quinta-feira, 16.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, 17, a FPA disse que o veto “tem o potencial de elevar os juros, restringir o crédito e desacelerar setores que são motores do crescimento econômico”. No texto, a FPA afirmou que “trabalhará no Congresso Nacional para derrubar o veto presidencial, garantindo o correto tratamento dos fundos, preservando a inclusão de pequenos investidores e fortalecendo o desenvolvimento econômico sustentável do Brasil”.
No projeto aprovado pelo Congresso, o Artigo 26 elenca alguns itens que não são previstos como contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O 5º parágrafo dizia que os FIIs e os Fiagros são contribuintes no regime regular “caso não obedeçam às regras previstas para isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos recebidos pelos cotistas” ou “estejam sujeitos à tributação aplicável às pessoas jurídicas”.
Já o 6º parágrafo previa que não são contribuintes do IBS e da CBS no regime regular os FIIs e os Fiagros cujas cotas sejam detidas, em mais de 95%, por FII ou Fiagro que não seja contribuinte do IBS e da CBS, por fundo de investimento constituído e destinado, exclusivamente, para acolher recursos de planos de benefícios de Previdência complementar e de planos de seguros de pessoas, regulados e fiscalizados pelos órgãos governamentais competentes, e por entidades de previdência e fundos de pensão no País, regulados e fiscalizados pelos órgãos governamentais competentes.
Na justificativa, o governo alegou que “não há autorização constitucional para que os fundos de investimentos e os fundos patrimoniais não sejam considerados contribuintes do IBS e da CBS”. De acordo com a mensagem presidencial, devem ser eliminadas por arrastamento outros parágrafos e incisos relacionados a esses fundos de investimento no artigo.
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias.
STJ define que preferência de compra de imóvel rural é de quem explora atividade agrícola
Decisão da Terceira Turma STJ afirma que apenas o arrendatário que exerce atividade rural pessoal e diretamente é que possui assegurado o direito de preferência na compra do imóvel, reforçando a importância de contratos bem elaborados no setor
Megaprojeto bilionário transforma o Mar Vermelho em fábrica de peixes
Investimentos bilionários, tecnologia de ponta e estratégia estatal fazem do Mar Vermelho o novo polo global da aquicultura, em um país que busca reduzir importações e garantir segurança alimentar.
Continue Reading Megaprojeto bilionário transforma o Mar Vermelho em fábrica de peixes
Selic: BC mantém juros básicos em 15% ao ano pela quarta vez seguida
Essa é a quarta reunião seguida em que o Copom mantém os juros básicos. A taxa Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano.
Continue Reading Selic: BC mantém juros básicos em 15% ao ano pela quarta vez seguida
Arco fecha 2025 com avanços na ovinocultura e projeta 2026 de maior integração do setor
Entidade dá destaque à aproximação contínua com o meio acadêmico e de pesquisa, como a Embrapa Ovinos e Caprinos do Ceará.
IBPecan projeta um ano de 2026 com safra maior de noz-pecã
A entidade fecha o ano de 2025 com avanços em pesquisa, retomada produtiva e fortalecimento institucional.
Continue Reading IBPecan projeta um ano de 2026 com safra maior de noz-pecã
Café especial: leilão do Cup of Excellence tem receita total de R$ 1,8 milhão
Com preço médio de R$ 15 mil a saca, pregão evidenciou e premiou a qualidade, a sustentabilidade e, principalmente, a diversidade dos cafés especiais do Brasil.
Continue Reading Café especial: leilão do Cup of Excellence tem receita total de R$ 1,8 milhão
