Governo Bolsonaro sanciona corte de impostos federais do diesel, com impacto de R$ 0,30 centavos por litro nos postos – e R$19 bilhões nos cofres públicos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, na íntegra, o PLP (Projeto de Lei Complementar) 11/20, que prevê a criação de um ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) único sobre os combustíveis. A sanção foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional na quinta-feira, mesmo dia em que a Petrobras anunciou reajuste nos preços de até 25% da gasolina, diesel e GLP, o gás de cozinha.
Mais cedo, em cerimônia, o presidente Bolsonaro voltou a criticar a companhia devido ao aumento repassado ao consumidor e já havia alertado que iria sancionar a medida que tenta conter a escalada dos preços.
No final das contas, o governo entra com aproximadamente R$ 0,30; os governadores, com R$ 0,30, e o contribuinte, com os outros R$ % 0,30. Logo mais, terei sancionado o projeto, e o reajuste anunciado pela Petrobras no dia de ontem passa de R$ 0,90 para R$ 0,30 na bomba. Eu lamento apenas a Petrobras não ter esperado um dia a mais para realizar esse reajuste. Jair Bolsonaro
O PLP 11/20 estabelece um valor único de imposto por litro de combustível (alíquota “ad rem”). Na dinâmica atual, o imposto cobrado é um percentual do valor do combustível (alíquota “ad valorem”). É por isso que, sempre que o preço do petróleo sobe no mercado internacional ou o valor do dólar ante o real aumenta, a arrecadação de ICMS sobre combustíveis também cresce.
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A expectativa é de que, com um valor fixo por litro, haja menor alta dos combustíveis ao consumidor final quando o petróleo subir. As novas regras valerão para a gasolina, o etanol anidro combustível, o diesel, o biodiesel, o GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás liquefeito de gás natural e o querosene de aviação.
Além da criação de novas regras para o ICMS, a Câmara também votou o PL (Projeto de Lei) nº 1.472, que prevê a criação de um fundo para estabilizar os preços dos combustíveis no Brasil. O projeto também cria um auxílio-gasolina para motoboys, taxistas, motoristas de aplicativos e condutores de pequenas embarcações.
O repasse da Petrobras para o consumidor final, afetando diretamente os preços das bombas e do botijão de gás, ainda não está definido se e quando irá ocorrer, porque depende de cada revendedor.
A zeragem do PIS/Pasep e da Cofins está em sintonia com o discurso do Ministério da Economia, no sentido de que todos os entes devem dar sua contribuição para segurar os preços dos combustíveis —incluindo os estados, por meio das mudanças no ICMS.
