Governo cobra solução rápida para barreiras impostas aos produtos brasileiros, critica falta de diálogo prévio e alerta para impactos no acordo entre Mercosul e União Europeia
O governo brasileiro elevou o tom contra as novas restrições da União Europeia aos produtos nacionais de origem animal. Em nota conjunta, os ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e das Relações Exteriores (MRE) manifestaram “profunda preocupação” com as medidas e afirmaram que o Brasil poderá recorrer a instrumentos de reciprocidade comercial caso não seja encontrada uma solução satisfatória.
As restrições começaram a ser implementadas nesta quinta-feira (3) e estão relacionadas às exigências europeias sobre o uso de antimicrobianos na produção animal. A reação oficial brasileira é a fonte primária da informação que motivou a repercussão do caso.
Governo critica falta de diálogo
Segundo Mapa e Itamaraty, desde a decisão europeia, adotada em maio, o Brasil mantém negociações políticas e técnicas com autoridades do bloco.
Na nota, o governo manifesta “indignação com a ausência de diálogo prévio à adoção de medida” e sustenta que já implementou providências para atender aos requisitos aplicáveis, além de fornecer documentação sobre produtos destinados à exportação.
O país também concordou com uma auditoria europeia nas cadeias de carne de aves e mel, iniciada em 24 de agosto e com conclusão prevista para esta sexta-feira (4).
“O Governo brasileiro concordou, igualmente, com a realização de auditoria solicitada nas cadeias de carne de aves e mel, muito embora outros parceiros comerciais da União Europeia não tenham sido submetidos a esse tipo de procedimento.”
Brasil defende solidez sanitária
O governo reafirmou ainda a “solidez do sistema oficial de defesa agropecuária brasileiro” e destacou que os produtos nacionais chegam a mais de 150 países.
“O Brasil é um dos principais fornecedores de proteína animal para o mercado europeu, o que atesta a conformidade das nossas exportações com os padrões comunitários.”
Brasília afirma esperar uma solução “célere, objetiva, transparente e fundamentada em critérios científicos”, que reconheça as garantias oferecidas pelo país e permaneça livre de pressões protecionistas.
Reciprocidade entra no radar
Outro ponto considerado sensível pelo Brasil é que produtos atingidos pelas restrições também fazem parte das concessões negociadas no Acordo Mercosul-União Europeia.
Para o governo, impedir sua entrada no mercado europeu pode reduzir parte dos benefícios comerciais obtidos pelo país.
“A exclusão desses produtos do mercado europeu anula uma parte importante dos ganhos obtidos pelo Brasil nas negociações, frustra expectativas de direito e pode, caso não seja prontamente revertida, modificar o equilíbrio de concessões.”
Apesar de manter o diálogo como prioridade, o governo deixou claro que, se as tratativas não resultarem em solução satisfatória, poderá recorrer aos instrumentos previstos na legislação brasileira, inclusive medidas de reciprocidade, além dos mecanismos do acordo com a União Europeia e do sistema multilateral de comércio.
Com isso, a discussão deixa de ficar restrita à questão sanitária e ganha também peso diplomático e comercial, justamente em um momento estratégico para as relações entre Brasil, Mercosul e União Europeia.
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