Ministério da Agricultura tenta conter danos após suspensão europeia e propõe adequação escalonada até 2029 para proteger as exportações de carne bovina
O governo brasileiro oficializou um pedido à União Europeia (UE) para a adoção de um período de carência na aplicação das novas exigências sanitárias sobre o uso de medicamentos na pecuária. O foco principal da medida é salvaguardar as exportações do setor de proteína vermelha. Na prática, o Brasil solicita à União Europeia prazo de transição para regras de antimicrobianos especificamente para a cadeia de carne bovina, buscando evitar um apagão comercial em um dos seus mercados mais tradicionais.
A proposta brasileira sugere um modelo escalonado de conformidade. De imediato, os frigoríficos exportadores comprovariam que os bovinos não receberam antimicrobianos nos nove meses anteriores ao abate — uma janela de controle viável para animais criados em regime de confinamento. A exigência de restrição ao longo de toda a vida do animal passaria a vigorar plenamente apenas em 2029, dando margem para que o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e os pecuaristas estruturem um sistema de rastreabilidade integral.
O impasse técnico e a complexidade da cadeia bovina
A ofensiva diplomática ocorre logo após o bloco europeu retirar o Brasil da lista de países autorizados a exportar produtos de origem animal, sob a justificativa de descumprimento das normas de segurança sanitária. Técnicos do Mapa avaliam que a situação para as cadeias de aves, ovos e mel é de resolução mais simples devido aos ciclos produtivos curtos e ao modelo de integração industrial. O gargalo crítico reside, fundamentalmente, na bovinocultura de corte.
Diferente da avicultura, onde o ciclo de vida do animal gira em torno de 45 dias, o modelo pecuário brasileiro é caracterizado por uma alta complexidade logística. Um único bovino costuma transitar por até três propriedades diferentes (cria, recria e engorda) antes de alcançar o peso de abate. Embora alguns frigoríficos possuam ferramentas de rastreamento robustas, o volume de gado com histórico documentado de ponta a ponta ainda é restrito, razão pela qual o Brasil solicita à União Europeia prazo de transição para regras de antimicrobianos.
Cronograma apertado e tentativa de contenção de danos
A legislação europeia que restringe os antimicrobianos foi desenhada em 2018 e regulamentada em 2023, estabelecendo o dia 3 de setembro de 2026 como o prazo limite para a adequação internacional. O governo brasileiro reconhece que houve falhas internas nas tratativas e que a desclassificação em Bruxelas não foi uma surpresa total, embora classifique a suspensão abrupta como desproporcional.
Para tentar reverter o cenário, uma comitiva da Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa viajará à Europa na próxima semana para negociar diretamente com a DG Santé (Diretoria-Geral da Saúde e da Segurança dos Alimentos), em Bruxelas.
A urgência é acentuada pelo calendário do órgão deliberativo europeu, que se reúne ordinariamente a cada seis meses. Como a última assembleia ocorreu em 12 de maio — culminando na exclusão brasileira —, o próximo encontro regular está agendado apenas para outubro, um mês após a entrada em vigor do bloqueio. A diplomacia brasileira corre contra o tempo para articular uma reunião extraordinária e tentar validar os protocolos enviados no final de abril.
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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