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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Justiça barra cobrança milionária de ITBI sobre fazenda integralizada em empresa
Entendimento da justiça goiana reforça segurança jurídica para produtores rurais e empresas familiares em operações de reorganização patrimonial
A Recuperação Judicial ‘congela’ a correção dos juros contratuais. Mito ou verdade?
Neste conteúdo vamos esclarecer uma dúvida recorrente entre produtores e empresários: afinal, a Recuperação Judicial “congela” a correção dos juros contratuais?
Justiça garante alongamento de dívidas rurais contra o BB e reduz juros para 12% ao ano
Cinco sentenças favoráveis reconhecem que o alongamento da dívida rural é direito do produtor, determinam suspensão imediata das cobranças e impõem revisão contratual com recálculo dos débitos.
Crédito Rural: Por que você deve pedir a prorrogação antes do vencimento
Mesmo sendo um direito garantido por lei, muitos produtores perdem a prorrogação do crédito rural por não formalizar o pedido antes do vencimento da dívida, enfrentando entraves bancários e decisões judiciais controversas.
Recorde de recuperações judiciais em 2025 revela uma verdade sobre o crédito no Brasil
Alta recorde nas recuperações judiciais expõe falhas estruturais do modelo de crédito no Brasil e reforça o instituto como ferramenta de reorganização econômica, não de inadimplência.
Marco Aurélio Mestre Medeiros – O Valor Econômico…
Justiça defere recuperação judicial de produtores com R$ 45 milhões em dívidas
Justiça reconhece grupo econômico de produtores rurais da família Bif e suspende ações por 180 dias após deferir recuperação judicial em Rondonópolis (MT)
Embargos rurais por falta de licença devem cair com a nova lei, explica especialista
Para o advogado Diovane Franco, especialista em Direito Ambiental Sancionador e autor do livro "Embargos Ambientais em Áreas Rurais", órgãos ambientais não podem manter restrições baseadas em exigência que a própria legislação eliminou
Entrar em Recuperação Judicial fecha as portas do crédito ou facilita acesso a novos recursos?
Entre os produtores rurais e empresários, poucas dúvidas são tão recorrentes quanto esta: entrar em Recuperação Judicial fecha as portas do crédito ou pode, paradoxalmente, facilitar o acesso a novos recursos?
Nova Lei do licenciamento ambiental entra em vigor; veja o que muda produtor
Novo marco regulatório cria modalidades mais rápidas de licença, amplia o papel de estados e municípios e já enfrenta questionamentos no STF por possíveis impactos jurídicos e ambientais após nova lei do licenciamento ambiental entrar em…
Justiça de Goiás reconhece venda casada e anula cobrança de seguro em crédito rural
A decisão reforça o entendimento de que a imposição de seguro em operações de crédito rural configura venda casada, garante a liberdade de escolha do produtor e determina a exclusão dos valores cobrados de forma abusiva no contrato…