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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Devo apenas para Bancos: posso pedir Recuperação Judicial?
Recuperação judicial com dívidas bancárias: a lei autoriza, mas a estratégia define o sucesso ou o fracasso do pedido.
Recuperação judicial no agro bate recordes – 628 pedidos – em 2025 e acende alerta no…
Com 628 pedidos de recuperação judicial no agro apenas no terceiro trimestre, levantamento da Serasa Experian revela deterioração financeira no campo, avanço entre produtores pessoa física e forte concentração em estados líderes do…
Produtor rural: se você não fizer isso em 2026, sua atividade estará em risco
Para o advogado especialista em direito do agronegócio, Dr. Marco Paiva, o momento não é de expansão agressiva, mas de preservação estratégica. As palavras-chave do próximo ciclo são suportar e não descapitalizar
Produtor de tilápias consegue suspender dívidas com a Cresol em processo de alongamento
Piscicultora do Paraná obtém decisão favorável para suspender contratos de crédito rural, mesmo sendo contratados com recursos livres do Banco
Justiça do Pará alonga dívida de R$ 558 mil e garante proteção de pequena propriedade
Justiça do Pará alonga dívida rural e protege propriedades familiares em decisão que reforça direitos do produtor; processo teve início após o produtor sofrer perdas severas na lavoura
A 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém proferiu…
STJ define que preferência de compra de imóvel rural é de quem explora atividade agrícola
Decisão da Terceira Turma STJ afirma que apenas o arrendatário que exerce atividade rural pessoal e diretamente é que possui assegurado o direito de preferência na compra do imóvel, reforçando a importância de contratos bem elaborados no…
Produtores rurais endividados estão sendo forçados a entregar suas terras aos bancos
Embora criada para oferecer alívio emergencial após perdas severas de safra, a MP 1314/2025 vem sendo interpretada por produtores rurais endividados como instrumento de pressão para a imposição de novas garantias, especialmente a alienação…
Não desanime, a produção (rural) tem que continuar!
Normas legais e experiências de campo mostram que a continuidade da atividade é indispensável para o deferimento da recuperação judicial e para a construção de qualquer plano sustentável
Bens protegidos na recuperação judicial: o que o produtor rural precisa saber
Entenda quais bens podem ser protegidos na recuperação judicial do produtor rural, como provar a essencialidade e em que momento pedir essa proteção.
Decisão inédita protege patrimônio de terceiro em RJ de R$ 220 milhões
Advogados obtém decisão inédita protegendo patrimônio de terceiro em Recuperação Judicial de R$ 220 milhões