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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Recuperação judicial bate recorde no Brasil e pode crescer ainda mais em 2026
Com 2.466 empresas em reestruturação em 2025, especialistas veem a recuperação judicial como ferramenta estratégica para preservar negócios, empregos e cadeias produtivas
Produtor rural do MS suspende R$ 2,7 milhões em dívidas rurais
Decisão judicial concede fôlego financeiro ao produtor rural e suspende cobranças, protestos e restrições de crédito — alívio para quem enfrenta a crise no campo.
Justiça suspende apreensão de tratores e reconhece importância da preservação da atividade rural
Decisão da Justiça suspende apreensão de tratores e maquinários agrícolas e reforça o direito à preservação da atividade rural diante da crise financeira enfrentada por produtores do agro.
Justiça condena Banco do Brasil por venda casada de seguros: restituição será em dobro
Decisão da Justiça de Goiás reconhece prática abusiva em contratos de crédito rural, determina indenização ao produtor e reforça que bancos não podem impor seguros para liberar financiamentos agrícolas.
Produtor de leite de Minas Gerais consegue liminar em ação de alongamento e mantém nome limpo
Decisão do TJMG determina que Banco do Brasil suspenda exigibilidade de dívida rural e retire nome de produtor de cadastros de inadimplentes, com base no Manual de Crédito Rural e na Súmula 298 do STJ
AgroGalaxy sofre revés na Justiça em ação de R$ 3,3 milhões contra produtora rural
Decisão reconhece quebra de safra, suspende cobrança milionária ligada à AgroGalaxy e reforça debate sobre notas promissórias vinculadas à entrega de insumos no agronegócio.
Na recuperação extrajudicial as dívidas ficam suspensas?
Entenda como o “stay period” na recuperação extrajudicial pode suspender cobranças e dar fôlego financeiro a empresas e produtores rurais em crise, evitando penhoras e viabilizando a renegociação das dívidas
Justiça garante alongamento de dívida a pecuarista de Orizona contra o Banco do Brasil
Decisão da Justiça suspende cobrança rural contra pecuarista e impede medidas do Banco do Brasil após prejuízos causados por incêndio; atuação do advogado Túlio Parca reforça direito do produtor ao alongamento da dívida
Resolução endurece regras para desmate legal no Brasil e muda rotina de produtores rurais
Nova norma do Conama endurece regras para desmate legal e exige CAR regularizado, integração ao Sinaflor e processos digitais auditáveis; especialistas alertam para impactos diretos no agro, no crédito e na abertura de novas áreas
Ibama perde poder? Entenda o que muda no projeto que proíbe embargo automático por satélite
Projeto aprovado pela Câmara mantém o uso de satélites na fiscalização ambiental, mas determina que produtores rurais sejam notificados antes de embargo automático por satélite e sanções administrativas.