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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Gigante do agro com dívida de R$ 250 milhões, ganha ex-desembargador como fiscalizador de plano de…
Justiça nomeia ex-desembargador Paulo da Cunha para fiscalizar recuperação judicial de R$ 250 milhões do Grupo Malp, em meio ao aumento dos pedidos de RJ no agronegócio em 2025. Caso envolve curtumes, frigorífico e usina hidrelétrica em…
Justiça obriga Banco do Brasil a alongar dívida de produtor rural por 20 anos
Decisão inédita garante prorrogação de débitos, limita juros e anula cobranças indevidas para um agropecuarista paranaense afetado por seca e queda no preço da soja.
Um pequeno produtor rural de Ribeirão do Pinhal, no norte do Paraná,…
Produtores vizinhos, direitos distintos: a polêmica resolução que revoltou o agro
A norma do Conselho Monetário Nacional criou barreiras geográficas que violam os princípios constitucionais da legalidade e da isonomia, deixando milhares de produtores rurais de fora dos benefícios da MP nº 1.314
Do crédito fácil à crise estrutural: o colapso do financiamento rural e as lições das recuperações…
No Tocantins, a recuperação judicial deixa de ser emergência e se consolida como um instrumento legítimo de planejamento financeiro, garantindo a continuidade da atividade produtiva e preservando o patrimônio rural
Juiz barra apreensão de máquinas agrícolas e manda tirar nome de agricultor dos cadastros de…
Decisão em que juiz barra busca e apreensão de máquinas agrícolas, reconhece natureza de crédito rural e aplica direito ao alongamento da dívida mesmo em contratos formalizados como CCB
Grupo São Jerônimo entra em recuperação judicial com dívidas de R$ 44 milhões
Tribunal reconhece viabilidade econômica do Grupo São Jerônimo e deferiu processamento da recuperação judicial; o grupo tem base operacional em municípios do leste de Mato Grosso
Justiça barra leilão de fazenda e aponta falhas graves em processo de execução
Decisão da 7ª Vara Cível de Goiânia reconheceu nulidades e suspendeu o leilão de fazenda produtiva, garantindo o direito de defesa e a proteção constitucional da pequena propriedade rural
Decisão inédita inclui créditos de cooperativas em recuperação judicial de R$ 1 bilhão
Ao negar recurso do Sicoob Credipatos, Justiça reconhece que operações com padrão bancário perdem caráter cooperativo e devem seguir as regras do processo recuperacional, fortalecendo a isonomia entre credores e a sustentabilidade das…
Crise: Gigante do agro tem recuperação judicial aprovada com dívida de R$ 236 milhões; veja qual
Justiça homologa recuperação judicial do Grupo Bergamasco com dívida de R$ 236 milhões. Entenda como esse caso reflete o crescimento recorde dos pedidos no agronegócio em 2025.
Fibra Forte garante aval da Justiça e avança em reestruturação financeira
Justiça defere Recuperação Judicial do Grupo Fibra Forte e consolida fase de reestruturação de gigante do transporte de grãos; Medida visa garantir a continuidade das operações e a preservação de empregos.