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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Decisão urgente no Natal salva pequena propriedade de alienação fiduciária do Sicredi
Em uma ação que redefiniu a proteção ao agricultor familiar, a justiça paranaense, em pleno dia de Natal, suspende a consolidação da propriedade garantida por alienação fiduciária, assegurando o lar e o sustento de produtores rurais…
Especialistas em RJ vencem cooperativa e barram retomada de bens de produtor rural
Especialistas em recuperação judicial obtêm nova vitória contra cooperativa e Justiça impede retomada de bens de produtor rural; profissionais alertam sobre o mal uso de teses replicadas.
Uma nova decisão do Tribunal de Justiça do…
Marco temporal: STF permite que qualquer terra pode ser reivindicada como indígena, diz advogada
Para especialista em Direito Agrário, afastamento da tese do Marco Temporal pelo STF em recente decisão fragiliza títulos de propriedade, eleva riscos para produtores e tende a acirrar conflitos fundiários e impactos econômicos no campo
La Niña e clima imprevisível: Dr. Marco Paiva explica por que o produtor precisa se planejar para…
Segundo o advogado e especialista Dr. Marco Paiva, anos marcados por instabilidade climática costumam expor fragilidades estruturais das propriedades, especialmente na gestão financeira e nos contratos de crédito rural.
Decisão judicial preserva imóvel rural e mantém crédito de cooperativa em recuperação judicial
Decisão do TJTO reforça que garantias fiduciárias não afastam a proteção de bens essenciais à atividade rural em processos de recuperação judicial.
Devo apenas para Bancos: posso pedir Recuperação Judicial?
Recuperação judicial com dívidas bancárias: a lei autoriza, mas a estratégia define o sucesso ou o fracasso do pedido.
Recuperação judicial no agro bate recordes – 628 pedidos – em 2025 e acende alerta no…
Com 628 pedidos de recuperação judicial no agro apenas no terceiro trimestre, levantamento da Serasa Experian revela deterioração financeira no campo, avanço entre produtores pessoa física e forte concentração em estados líderes do…
Produtor rural: se você não fizer isso em 2026, sua atividade estará em risco
Para o advogado especialista em direito do agronegócio, Dr. Marco Paiva, o momento não é de expansão agressiva, mas de preservação estratégica. As palavras-chave do próximo ciclo são suportar e não descapitalizar
Produtor de tilápias consegue suspender dívidas com a Cresol em processo de alongamento
Piscicultora do Paraná obtém decisão favorável para suspender contratos de crédito rural, mesmo sendo contratados com recursos livres do Banco
Justiça do Pará alonga dívida de R$ 558 mil e garante proteção de pequena propriedade
Justiça do Pará alonga dívida rural e protege propriedades familiares em decisão que reforça direitos do produtor; processo teve início após o produtor sofrer perdas severas na lavoura
A 12ª Vara Cível e Empresarial de Belém proferiu…