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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
STF impede cobrança retroativa de ICMS e traz alívio ao agro
Supremo Tribunal Federal barra cobrança retroativa de ICMS sobre transferências de gado entre fazendas do mesmo produtor
Agro cresce em números, mas produtor segue no vermelho, alerta especialista
Segundo o advogado Dr. Marco Paiva, especialista em renegociação de dívidas rurais, o campo vive hoje uma das maiores contradições da sua história; entenda o cenário desafiador do agro
MP dos R$ 12 bi: por que o agro não será salvo por uma “renegociação”
Lula assinou medida que autoriza a renegociação das dívidas de produtores rurais; serão R$ 12 bilhões em recursos do Tesouro para renegociação de dívidas com juros controlados.
Recuperações judiciais no agro podem bater recorde com ‘tarifaço’ dos EUA
O setor agropecuário tem se mostrado entre os mais pressionados pela atual conjuntura; tendência pode se acentuar diante do tarifaço dos Estados Unidos
Justiça defere recuperação judicial de grupo do agro formado por produtores e transportadora
O grupo busca renegociar dívidas que somam R$ 21,3 milhões, em um processo voltado à reorganização financeira e à continuidade das atividades no agronegócio e no transporte rodoviário
O retorno da Moratória da Soja prova que o Brasil permanece como “colônia”
A recente decisão judicial sobre a Moratória da Soja que manteve esta aberração jurídica após breve suspensão pelo CADE não é apenas um retrocesso - é a confirmação de que o Brasil permanece, quase duas décadas depois, refém de organizações…
O direito como aliado nas exportações agropecuárias equestres
O setor equestre, sobretudo no comércio internacional de sêmen, embriões e animais vivos, carrega valor simbólico, cultural e econômico.
Pedidos de Recuperação Judicial mantém alta no agronegócio em 2025
Dados da Serasa Experian indicam um crescimento de 21,5% nos pedidos de recuperação judicial no agronegócio.
Governo veta texto que garantia segurança jurídica ao agro na lei de licenciamento
Com o veto, apenas propriedades com CAR homologado têm direito à dispensa de licenciamento, as demais, mesmo cumprindo o Código Florestal, permanecem sujeitas à exigência de licença ambiental
Crise no Agro: produtores afundam em dívidas e Banco do Brasil corta crédito e aciona a Justiça
Instituição registra queda histórica no lucro, aciona a Justiça contra advogados que induzem a recuperação judicial e expõe crise do agro sem precedentes no campo; O anúncio do Bando do Brasil ocorre em meio à queda de 60% no lucro…