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Direito no Agronegócio
O direito no agronegócio é essencial para garantir a segurança jurídica e o bom funcionamento das atividades rurais.
Ele regula questões como propriedade de terras, contratos, financiamentos, licenciamentos ambientais e relações trabalhistas, proporcionando um ambiente estável para investimentos e operações.
Além disso, o direito agrário ajuda a mediar conflitos, proteger os direitos dos produtores e promover práticas sustentáveis, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do setor. Em um mercado globalizado e complexo, o direito é um pilar fundamental para o crescimento e a modernização do agronegócio.
Satélite já multa produtor por limpeza pesada do pasto, multa pode chegar a R$ 6 mil por hectare
Manejo considerado rotina pode virar infração ambiental quando envolve vegetação nativa em regeneração; Satélite já multa produtor por limpeza pesada do pasto, entenda o que diz a lei e como evitar embargo da área
Recuperação Judicial, Extrajudicial e Alongamento de Crédito: o que muda na prática
Quando o produtor entra em uma conversa sobre reestruturação, três termos aparecem quase sempre como se fossem a mesma coisa: Recuperação Judicial, Recuperação Extrajudicial e Alongamento de Crédito; entenda o que muda na prática
30/04 pode virar pesadelo no agro: vencimento bancário ameaça travar crédito e sufocar produtor
O calendário bancário não espera, 30/04 se aproxima e o risco aumenta: o que o produtor precisa entender sobre esse vencimento; Poucas datas no calendário do crédito rural carregam tanto peso para o produtor quanto 30/04 e 30/08.
Crédito rural anunciado a 10% pode chegar perto de 25% — ou até 40%
A prática de venda casada no crédito rural é ilegal! Essa prática é expressamente proibida pelo código de defesa do produtor!
Recuperação judicial rural: o banco pode retirar os grãos?
Entre créditos concursais e extraconcursais, a disputa na recuperação judicial gira em torno do reconhecimento de bens de capital essenciais, capazes de impedir a retirada de garantias e assegurar a continuidade da atividade empresarial
Alerta de satélite passa a bloquear crédito rural e inverte ônus da prova no campo
Novas regras do Banco Central condicionam crédito rural a dados do PRODES, mas sistema confunde limpeza de pasto com desmatamento e produtor fica anos sem financiamento enquanto aguarda validação do CAR
TJGO afasta exigência de caução e protege produtores de negativação no SPC e SERASA
Decisão afasta exigência de depósito para barrar inscrições no SPC, Serasa e SCR, reforça jurisprudência do STJ e garante fôlego financeiro a agricultores de Goiás em disputa com o BB
Justiça derruba alienação fiduciária de leiteria no Paraná
Proteção Constitucional da Pequena Propriedade Rural prevalece em decisão que suspende leilão e garante o sustento de produtores familiares.
Acesso do gado ao rio pode virar crime ambiental e satélite já fiscaliza, multa chega a R$ 5 mil/ha
Gado pode beber água no rio? Entenda quando a prática vira infração ambiental com multa de R$ 5 mil por hectare e risco de processo criminal.
Crédito Rural: bancos devem respeitar juros de 12%?
Embora o teto constitucional de 12% tenha sido revogado, o STJ reconhece que operações regidas por legislação especial — como as cédulas de crédito rural, industrial e comercial — não se submetem à livre pactuação irrestrita de juros
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