TJMG responsabiliza concessionária após colisão na BR-262 e determina indenização à viúva, além de pensão calculada sobre a renda do motorista
Um cavalo solto em rodovia no interior de Minas Gerais acabou no centro de uma disputa judicial após provocar um acidente fatal na BR-262. Ao analisar o caso, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concluiu que a concessionária responsável pelo trecho deveria responder pelas consequências da colisão e manteve o pagamento de R$ 90 mil por danos morais à viúva, além de pensão mensal.
A decisão ganha relevância para as rodovias que atravessam áreas rurais porque estabelece um ponto importante: para os magistrados, a possibilidade de animais de grande porte chegarem à pista é um risco que deve ser considerado na operação de uma estrada concedida.
Cavalo solto em rodovia surpreendeu motorista na BR-262
O acidente aconteceu em maio de 2023, na altura do km 400,3 da BR-262, na região de Pará de Minas (MG).
Era noite quando o motorista seguia de caminhonete pelo trecho e encontrou o animal sobre a pista. As provas analisadas no processo indicaram que havia pouca iluminação no local e que o condutor não conseguiu desviar a tempo.
Após a morte do motorista, a esposa ingressou com uma ação buscando reparação pelos prejuízos provocados pelo acidente.
O caso passou inicialmente pela Comarca de Mateus Leme, onde a concessionária foi responsabilizada. Além da compensação por danos morais, a sentença estabeleceu pensão correspondente a dois terços dos rendimentos da vítima.
Empresa tentou afastar responsabilidade pelo acidente
Ao recorrer da sentença, a concessionária apresentou como argumento sua rotina de fiscalização da estrada.
A empresa informou que realizava rondas em intervalos de aproximadamente 90 minutos e sustentou que uma equipe havia percorrido aquela região pouco antes da colisão sem encontrar o cavalo.
Com base nisso, defendeu que o animal teria acessado a estrada de maneira repentina, situação que não poderia ser antecipada pela operação da rodovia.
A tese buscava transferir a responsabilidade para o proprietário do cavalo ou caracterizar o episódio como um acontecimento externo e inevitável.
Os desembargadores, porém, chegaram a outra conclusão.
Cavalo solto em rodovia foi considerado risco previsível
O relator do processo, desembargador Newton Teixeira Carvalho, considerou que a concessionária possui responsabilidade objetiva pelos serviços prestados aos usuários da estrada.
Na prática, o entendimento significa que não bastava demonstrar a existência das rondas para afastar o dever de garantir condições adequadas de segurança.
Um dos aspectos centrais foi justamente o ambiente onde ocorreu a colisão. Em rodovias que passam por áreas rurais, a eventual entrada de animais na pista não foi considerada uma situação totalmente imprevisível.
Esse entendimento enfraqueceu a tentativa de classificar o episódio como um fato completamente alheio à atividade da concessionária.
Também pesaram na avaliação as circunstâncias enfrentadas pelo motorista: horário noturno, deficiência de iluminação e pouco tempo disponível para reagir ao obstáculo.
Pensão será paga até vítima completar 73 anos
A viúva também recorreu ao Tribunal buscando alterações na sentença, entre elas uma compensação moral maior e o recebimento antecipado do valor referente à pensão.
Esses pedidos não prosperaram.
O TJMG preservou os R$ 90 mil de indenização e determinou que a pensão continue sendo paga mensalmente. O Tribunal ajustou, entretanto, o limite temporal do benefício: os pagamentos deverão seguir até a data em que o motorista completaria 73 anos.
Os desembargadores Maria Luiza Santana Assunção e Lúcio Eduardo de Brito acompanharam o posicionamento apresentado pelo relator.
O processo tramita sob o número 1.0000.23.276657-6/003.
Minas concentra maior número de sinistros em rodovias federais
O episódio também chama atenção para a dimensão da segurança rodoviária em Minas Gerais.
Segundo o Anuário Estatístico de 2025 da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o estado contabilizou 9.570 sinistros em rodovias federais ao longo do ano, ficando na primeira posição nacional em número de ocorrências.
No Brasil, a PRF registrou 72.529 sinistros, 83.550 pessoas feridas e 6.043 mortes nas estradas federais em 2025.
Esses números abrangem diferentes causas de acidentes e, portanto, não representam exclusivamente ocorrências envolvendo animais. Ainda assim, dimensionam o desafio enfrentado na maior malha rodoviária estadual do país.
Nas concessões federais, a presença de animais também integra as questões ambientais acompanhadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), incluindo registros de atropelamentos de fauna e medidas adotadas para reduzir ocorrências.
Decisão acende alerta para trechos que cortam áreas rurais
O julgamento evidencia um problema especialmente relevante nas estradas próximas a propriedades rurais.
Quando bovinos, equinos ou outros animais de grande porte conseguem alcançar uma rodovia, uma situação aparentemente localizada pode se transformar rapidamente em um acidente grave.
No caso analisado pelo TJMG, o ponto decisivo não foi apenas descobrir como o cavalo chegou à BR-262. A Justiça avaliou se a concessionária deveria estar preparada para lidar com um risco compatível com as características daquele trecho.
A resposta dos desembargadores foi positiva.
Com isso, a decisão reforça a importância de medidas preventivas capazes de reduzir o acesso de animais às pistas e identificar rapidamente situações de risco, principalmente durante a noite e em regiões de intensa atividade agropecuária.
VEJA MAIS:
- Do rambutã ao “abacaxi que desmonta em gomos”: frutas exóticas chamam atenção em Barretos
- Olhe para costelas, coluna e garupa: o corpo da vaca revela se ela está pronta para reprodução
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
