O texto aprovado na comissão também permite o desmembramento abaixo da fração mínima dos imóveis rurais destinados à agricultura familiar.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento (FMP) nos casos de divisão do imóvel entre familiares.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Pezenti (MDB-SC) para o Projeto de Lei 2266/19 e seus apensados. O projeto é do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) e insere a medida no Estatuto da Terra.
A FMP é a menor área em que um imóvel rural pode ser dividido. O valor varia por município. Segundo o relator, a proposta aprovada beneficia principalmente os filhos de pequenos agricultores.
“Herdar a propriedade dos pais é a forma mais usual entre as populações camponesas de garantir a reprodução social, cultural e econômica das famílias”, explicou o relator.” Diante desse cenário, a proposição assume papel importantíssimo, dando condições aos parentes diretos de agricultores, que desejam permanecer na atividade agropecuária, de se manterem produtivos”, disse Pezenti.
Agricultura familiar
O texto aprovado na comissão também permite o desmembramento abaixo da fração mínima dos imóveis rurais destinados à atividade agrícola familiar, desde que autorizados previamente pelo órgão fundiário competente.
O Cartório de Registro de Imóveis fará constar a divisão do imóvel. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá prover financiamentos para viabilizar a aquisição da integralidade da área por um ou mais condôminos.
Turismo
A proposta estabelece ainda que a fração mínima de parcelamento será de mil metros quadrados (0,1 hectare) no entorno dos reservatórios de abastecimento de água ou de geração de energia.
O objetivo dessa medida é beneficiar os imóveis rurais que são destinados a atividades turísticas, e não agropecuárias, como os localizados no entorno de lagos de reservatórios de hidrelétricas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Atenção ao pulgão-do-milho, que pode reduzir produtividade em até 60%
O pulgão-do-milho preocupa produtores com potencial de perdas elevadas em lavouras sob clima quente e seco.
Continue Reading Atenção ao pulgão-do-milho, que pode reduzir produtividade em até 60%
Mercado de rãs em alta: Criação rende mais de R$ 45/kg de carne; conheça a tendência
Com o quilo da carne atingindo recordes no varejo gourmet, a ranicultura deixa de ser nicho para virar estratégia de alta rentabilidade; veja o passo a passo para produzir e lucrar com os subprodutos
Mercosul-UE: Abertura comercial traz exigências desiguais para café e frutas
Implementação do pilar comercial em 1º de maio traz isenção imediata de tarifas para diversas culturas e impõe novos critérios de sustentabilidade e conformidade ambiental para exportadores brasileiros.
Continue Reading Mercosul-UE: Abertura comercial traz exigências desiguais para café e frutas
“Sem emoção, não se é fazendeiro”: legado de Zé Luiz Niemeyer molda a evolução do Nelore no Brasil
Após mais de seis décadas dedicadas à raça, pecuarista Zé Luiz Niemeyer transforma a Fazenda Terra Boa em referência global em genética, eficiência produtiva e sustentabilidade no campo
Setor agropecuário tem salto de 9% em recuperações judiciais no primeiro trimestre
Com 539 empresas em crise, segmento registra o maior índice de insolvência do país; soja e pecuária lideram pedidos em meio a juros altos e crédito restrito.
Continue Reading Setor agropecuário tem salto de 9% em recuperações judiciais no primeiro trimestre
Casa CBH em Indaiatuba recebe Prêmio Hipismo Brasil em 2 de maio
Melhores do ano de 2025 em sete modalidades serão premiados na Casa CBH, 1º polo da entidade próprio da Confederação Brasileira de Hipismo que rege os esportes equestres no país, com presença da diretoria do COB e CPB.
Continue Reading Casa CBH em Indaiatuba recebe Prêmio Hipismo Brasil em 2 de maio
