O texto aprovado na comissão também permite o desmembramento abaixo da fração mínima dos imóveis rurais destinados à agricultura familiar.
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que possibilita o desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento (FMP) nos casos de divisão do imóvel entre familiares.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Pezenti (MDB-SC) para o Projeto de Lei 2266/19 e seus apensados. O projeto é do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) e insere a medida no Estatuto da Terra.
A FMP é a menor área em que um imóvel rural pode ser dividido. O valor varia por município. Segundo o relator, a proposta aprovada beneficia principalmente os filhos de pequenos agricultores.
“Herdar a propriedade dos pais é a forma mais usual entre as populações camponesas de garantir a reprodução social, cultural e econômica das famílias”, explicou o relator.” Diante desse cenário, a proposição assume papel importantíssimo, dando condições aos parentes diretos de agricultores, que desejam permanecer na atividade agropecuária, de se manterem produtivos”, disse Pezenti.
Agricultura familiar
O texto aprovado na comissão também permite o desmembramento abaixo da fração mínima dos imóveis rurais destinados à atividade agrícola familiar, desde que autorizados previamente pelo órgão fundiário competente.
O Cartório de Registro de Imóveis fará constar a divisão do imóvel. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá prover financiamentos para viabilizar a aquisição da integralidade da área por um ou mais condôminos.
Turismo
A proposta estabelece ainda que a fração mínima de parcelamento será de mil metros quadrados (0,1 hectare) no entorno dos reservatórios de abastecimento de água ou de geração de energia.
O objetivo dessa medida é beneficiar os imóveis rurais que são destinados a atividades turísticas, e não agropecuárias, como os localizados no entorno de lagos de reservatórios de hidrelétricas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
Designer europeu modifica Amarok V6 3.0; confira as fotos
Picape vendida na Europa não chagará ao Brasil tão cedo, entretanto a Volkswagen Amarok reestilizada para a linha 2025 deve ser o principal lançamento da marca neste ano
Continue Reading Designer europeu modifica Amarok V6 3.0; confira as fotos
Brasileiro está prestes a bater recordes e fazer história na PBR
Fenômeno brasileiro, Cassio Dias Barbosa, venceu sua sétima etapa da temporada da Professional Bull Riders, PBR; jovem peão está próximo de garantir a fivela de ouro
Continue Reading Brasileiro está prestes a bater recordes e fazer história na PBR
Lula: “Já tô comendo picanha com cerveja”
Lula discursa no interior de São Paulo e diz que preço começou a cair: “Já tô comendo picanha com cerveja”; presidente também citou a Agricultura familiar
Continue Reading Lula: “Já tô comendo picanha com cerveja”
Descubra como assegurar a qualidade na produção de bioinsumos para agricultura
Os bioinsumos, também referidos como insumos biológicos, constituem uma categoria de produtos derivados de microrganismos, materiais vegetais, orgânicos ou naturais, esses insumos são empregados nas práticas agrícolas para incrementar a produtividade das lavouras, controlar pragas e doenças, enriquecer o solo com nutrientes e aprimorar sua fertilidade.
Continue Reading Descubra como assegurar a qualidade na produção de bioinsumos para agricultura
Oferecer mais conforto às vacas aumenta a rentabilidade na produção de leite
Medidas comuns podem refletir na saúde do rebanho, reduzir doenças, diminuir custos com medicamentos e ainda aumentar a produção da propriedade.
Continue Reading Oferecer mais conforto às vacas aumenta a rentabilidade na produção de leite
Sérgio Reis vendeu todas as suas fazendas; Entenda o motivo
Com um império avaliado em 300 milhões de reais, Sérgio Reis é uma figura de destaque na música sertaneja brasileira. No entanto, a notícia sobre a venda de todas as suas fazendas e gado deixou muitos intrigados e curiosos sobre os motivos por trás dessa decisão. Ainda mais surpreendente foi a revelação de que o…
Continue Reading Sérgio Reis vendeu todas as suas fazendas; Entenda o motivo
