A decisão da prorrogação atende a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até o fim de 2028 os Convênios ICMS 52/1991 e 52/2021. O primeiro reduz a base de cálculo do imposto sobre máquinas e implementos agrícolas. O segundo faz o mesmo com equipamentos de irrigação destinados à agricultura e à horticultura. A decisão atende a um pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Em 23 de outubro, a entidade enviou ofício ao presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS), Carlos Henrique de Azevedo Oliveira, pedindo a renovação dos benefícios fiscais.
No documento, a CNA argumentou que a medida é importante para atender às demandas do setor agropecuário. Segundo a confederação, a prorrogação evita que o fim da vigência dos convênios eleve o ICMS sobre esses produtos. Isso encareceria os preços pagos pelos produtores rurais e aumentaria custos e carga tributária.
A CNA também pediu a adesão dos estados que ainda não participam dos convênios sobre equipamentos de irrigação e sobre o tratamento de créditos de ICMS. O objetivo, segundo a entidade, é reduzir a cumulatividade tributária e a burocracia para os produtores.
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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