Projeto proíbe a exportação de animais vivos para abate; “Atualmente, o transporte de animais por via marítima para exportação levanta preocupações”, disse o autor da proposta, deputado licenciado Célio Studart (CE).
O Projeto de Lei 521/24 proíbe a exportação de animais vivos para abate ou reprodução. O Deputado Federal, autor do PL, Célio Studart (PSD-CE), justifica a apresentação do texto pois julga que as condições precárias no transporte podem submeter animais a maus-tratos. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Política Agrícola, que trata do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
O Brasil é o segundo maior exportador de gado vivo do mundo. Em 2023 o volume de gado vivo exportado aumentou 298,9%, e o faturamento aumentou 254,2%, quando comparado a 2022. Foram embarcados cerca de 582,2 mil cabeças, com faturamento de US$488,6 milhões (Secex). O mercado é um dos pilares da pecuária brasileira, sendo não só uma fonte de renda, mas ajudando na regulação da oferta e demanda interna de animais.
Justificativa do Projeto de Lei
O presente projeto visa proibir o transporte de animais por via marítima para fins de exportação, em consonância com princípios éticos, morais e ambientais que pautam a sociedade contemporânea, apontou o Deputado Célio Studart.
“Atualmente, o transporte de animais por via marítima para exportação levanta preocupações”, disse o autor da proposta, deputado licenciado Célio Studart (CE). “As condições insalubres e os espaços reduzidos constituem maus-tratos evidentes”, criticou.
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Atualmente, o transporte de animais por via marítima para exportação é uma prática que levanta sérias preocupações. O transporte inadequado, as condições insalubres e os espaços reduzidos constituem maus-tratos evidentes. Ainda segundo o autor, citando os dados do The Guardian, quase 2 bilhões de animais são exportados vivos anualmente, gerando sofrimento extremo.
Alguns países importam bovinos vivos para o abate somente no destino por motivos religiosos. Em 2023, as exportações brasileiras ultrapassaram US$ 474 milhões, o equivalente a 6% das vendas de carne bovina desossada congelada.
Atualmente, a Coordenação de Boas Práticas Agropecuárias do Ministério da Agricultura e Pecuária oferece orientações para o transporte de cargas vivas, visando aumentar a segurança, evitar a dor e reduzir o estresse desses animais.
Sem conhecer sobre o impacto econômico do mercado que trata da exportação de gado vivo, o autor cita que “se que a presente proposição não afeta a cadeia econômica, pois não impacta a exportação de carnes. Seu único objetivo é evitar o profundo sofrimento infligido aos animais durante longos transportes”. Esquece ele, porém, que o projeto não afeta apenas o mercado de carne, mas toda uma cadeia de logística, portos, empregos e fazendas que estão envolvidas neste mercado.
A exportação de gado movimentou US$488,6 milhões em 2023. Nos últimos 11 anos (2013 a 2023), este mercado atingiu a marca de US$3,9 bilhões, com 4,7 milhões de cabeças embarcadas e um faturamento médio anual de US$358,0 milhões.
Figura 1. Exportação brasileira de bovinos: volume (em mil cabeças, eixo da esquerda) e faturamento (em milhões de US$, eixo da direita).
Caso o projeto de lei passe a tramitar em Brasília, e seja aprovado, o pecuarista brasileiro perderá uma opção rentável de comercializar seus animais por um bom preço, já que os animais destinados a exportação conseguem bons preços em comparação ao preço da arroba do boi gordo.
O mercado está aquecido, recentemente uma empresa uruguaia, especialista em exportação e importação de gado vivo especialmente entre Brasil e Uruguai para a Turquia, ganhou uma licitação do governo turco para o embarque de 120 mil cabeças em 2024. Ainda segundo as informações a empresa irá realizar as compras do gado vivo no Brasil e Uruguai.
O comércio de animais vivos, embora promissor, exige uma operação logística complexa. Para chegar ao país de destino, o animal geralmente precisa enfrentar uma viagem de milhares de quilômetros, que vai da fazenda fornecedora ao porto de origem, passando pelo transporte marítimo e por terra, até o frigorífico ou a fazenda de destino. Muitas vezes ainda se exige um período de quarentena no mercado de destino.
Tramitação do projeto que quer proibir exportação de gado vivo
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Qual a expectativa do mercado para 2024?
Segundo o último relatório do USDA divulgado em setembro/23, a expectativa é de que sejam exportados cerca de 455 mil bovinos. Entretanto, o Brasil tem superado as expectativas deste organismo nos dois últimos anos. O mercado de bovinos vivos está promissor e a expectativa é de crescimento, pois o rebanho brasileiro atende o que o comprador procura em qualidade, raça, quantidade e preço.
Além disso, em agosto de 2023, a Indonésia abriu mercado para a exportação brasileira de gado em pé e de farinhas utilizadas na alimentação animal. Durante a Cúpula da Amazônia, realizada em Belém-PA, foram assinados os protocolos sanitários que viabilizaram essa parceria. O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura brasileiro, esteve presente, juntamente com autoridades do país do Sudeste Asiático.
De acordo com o Ministério, os protocolos estabelecidos possibilitarão a exportação de gado, promovendo assim o aprimoramento genético do rebanho na Indonésia. Além disso, serão exportados coprodutos destinados à alimentação animal, consolidando uma cooperação entre Brasil e Indonésia.
A dinâmica do mercado mudou, em mercados atendidos, com uma participação maior de países do Oriente Médio e portos para embarque dos bovinos no país. Com a demanda crescente da Turquia, e a abertura do mercado pela Indonésia, um dos grandes compradores de gado em pé, os números podem aumentar em 2024.
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