Essa proposta foi uma das recomendações apresentadas pelo grupo de estudo à liderança da entidade estatal.
Para garantir uma estabilidade financeira duradoura e reduzir as incertezas no orçamento, a Embrapa, planeja adotar novas abordagens inovadoras em 2024. Uma das ideias em consideração é criar algo similar à “Lei Rouanet” para o setor agropecuário. O objetivo é atrair investimentos privados que impulsionem as descobertas científicas realizadas pela Embrapa.
Esse foi um dos insights destacados no relatório final do Grupo de Estudos Avançados de Aprimoramento do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, apresentado recentemente à nossa atual presidente, Silvia Massruhá. Entretanto, alguns ex-membros da gestão anterior da Embrapa expressaram críticas em relação a essa proposta.
Outra alternativa seria adotar os chamados “check-offs”. Esse mecanismo, usado nos Estados Unidos, permitiria negociações diretas com cadeias produtivas específicas, como soja, milho e algodão, para destinar uma porcentagem do valor da produção desses itens ao financiamento da pesquisa.
O que é a Lei Rouanet
Você já ouviu falar na Lei Rouanet? Se sim, é bem provável que tenha se deparado com diversas interpretações equivocadas que, infelizmente, tratam essa relevante política pública de forma distorcida.
Instituída em 1991, a Lei Federal de Incentivo à Cultura representa uma ferramenta desenvolvida pelo Governo Federal com o propósito de incentivar e apoiar a produção, preservação e disseminação da cultura.
Parcerias público-privadas
As novas fontes de financiamento podem influenciar mudanças na estrutura legal da estatal. O relatório do grupo de estudos indicou propostas de alterações na estrutura e gestão, como a transformação da Embrapa em uma fundação. No entanto, Massruhá acredita que o modelo atual, empresa pública de direito privado, ainda pode ser melhor explorado para atrair e gerenciar recursos privados para a pesquisa.
Uma das estratégias para fortalecer as parcerias público-privadas é a criação do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT). Este núcleo funcionaria como um braço de negócios da Embrapa, encarregado de gerir os acordos de desenvolvimento tecnológico com o setor privado. Nesse modelo, existe a possibilidade de uma terceira entidade, como uma fundação escolhida pela estatal, administrar a aplicação dos recursos.
Prevê-se que um piloto do NIT seja implementado em breve em unidades descentralizadas que arrecadam mais de R$ 1 milhão anualmente em royalties de tecnologias já desenvolvidas. No momento, a Embrapa recebe cerca de R$ 60 milhões em royalties por ano, um valor considerado insuficiente por Massruhá.
Esses recursos não são designados especificamente, eles entram no caixa geral da União e não são necessariamente destinados à pesquisa agropecuária.
Com o NIT, a expectativa é negociar uma participação maior nos lucros dessas tecnologias. Esses recursos seriam direcionados para a Embrapa e reinvestidos na pesquisa.
“A empresa precisa ser mais ágil, pois trabalhamos com criatividade e riscos. O NIT pode ser um diferencial significativo nas parcerias público-privadas” enfatizou Massruhá.
Atualmente, as parcerias público-privadas representam 25% dos 1.125 projetos da Embrapa, porém geram um retorno financeiro ainda pequeno. “A captação de recursos é, em média, de apenas 5% dos projetos”, ressaltou Massruhá. “Precisamos aprimorar esse modelo de negócios para que seja vantajoso para ambas as partes”.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, sugeriu a criação de um mecanismo para compartilhar parte dos royalties entre os colaboradores da estatal, como forma de incentivar a inovação e a pesquisa. “Podemos considerar um modelo para distribuir entre todos os funcionários uma parcela dos royalties provenientes das propriedades intelectuais desenvolvidas pela Embrapa”, sugeriu.
Outra possibilidade mencionada no relatório é o uso de Organizações Sociais (OS), que poderiam atuar por meio de contratos de gestão com a Embrapa. Essa ferramenta poderia ser utilizada para direcionar os recursos captados, por exemplo, pela “Lei Rouanet da pesquisa agropecuária” e por parcerias com empresas privadas firmadas pelo NIT.
Com mais fontes de recursos privados, a Embrapa planeja focar os recursos públicos provenientes do orçamento da União em pesquisas que não estão imediatamente ligadas ao mercado, como tecnologias para a agricultura familiar e outras áreas de interesse a longo prazo, destacou Massruhá.
Haverá também mudanças no modelo de gestão. Seis grupos de trabalho apresentarão seus resultados em breve, com indicações para simplificar processos, descentralizar tomadas de decisões.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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