Em análise técnica, federação contesta restrições da Febraban e defende inclusão de dívidas fora do sistema bancário.
Em uma defesa contundente dos produtores rurais atingidos por crises climáticas e quebras de safra, a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) rebateu as preocupações manifestadas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) a respeito do Projeto de Lei nº 5.122/2023. O projeto, que cria uma linha especial de financiamento para a reestruturação e o alongamento de dívidas do setor agropecuário, é visto pela Farsul como uma medida essencial que precisa olhar para a realidade integral do produtor, e não apenas para os interesses do sistema financeiro.
Em análise detalhada realizada por sua Assessoria Econômica, a Farsul criticou a postura da Febraban, que havia manifestado restrições à amplitude do texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Enquanto o setor bancário demonstra contrariedade com o fato de a medida alcançar passivos fora do crédito rural tradicional, como dívidas com cooperativas, revendas, cerealistas e Cédulas de Produto Rural (CPRs), a Farsul sustenta que uma política pública de socorro eficaz só funcionará se resgatar o produtor em sua totalidade.
Na prática, um contingente expressivo do endividamento atual do campo está justamente fora dos bancos tradicionais. A federação gaúcha também rebateu o argumento da Febraban de que o projeto geraria um “custo fiscal” nocivo e ameaçaria o funding do Plano Safra. A Assessoria Econômica da Farsul esclareceu que a principal fonte indicada para a linha especial são os recursos do Fundo Social do Pré-sal, que sequer integram o orçamento regular do Plano Safra, tornando impossível qualquer comprometimento do crédito rural futuro por essa via.
A Farsul reforça que estende o braço para contribuir com o bom funcionamento das instituições operadoras. A entidade reitera que está totalmente disposta a dialogar sobre a mecânica de funcionamento da política pública, mas defende de forma intransigente o mérito e a urgência de garantir velocidade, efetividade e acesso ao produtor em crise.
Nota emitida pela Febraban:
Nota de análise da Farsul:
Fonte: Farsul
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ℹ️ Conteúdo publicado por Myllena Seifarth sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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