Ação do Mapa em Blumenau encontrou produção e venda sem registro federal, além de falhas de higiene, controle de pragas, armazenamento e rastreabilidade dos produtos
Uma fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) identificou uma fábrica irregular de ração em SC, no município de Blumenau, que produzia e comercializava produtos destinados à alimentação animal sem registro no órgão federal. A inspeção foi realizada após o recebimento de uma denúncia e revelou problemas que iam além da falta de regularização do estabelecimento.
Os fiscais encontraram estrutura capaz de executar praticamente todo o processo produtivo, além de condições inadequadas de higiene, presença de pragas e falhas na identificação e rastreabilidade de produtos e lotes. O Mapa informou que havia matérias-primas e produtos voltados a diferentes espécies animais, mas não detalhou quais eram elas. Continue a leitura e acompanhe o Compre Rural, onde informação de qualidade ajuda a fortalecer quem vive e produz no campo.
Fábrica irregular de ração em SC tinha estrutura completa de produção
A situação encontrada em Blumenau não se limitava ao armazenamento ou à revenda de produtos. Segundo o Mapa, o estabelecimento dispunha de misturadores, silos, transportadores de ingredientes, balanças e máquinas para fechamento de embalagens.
A estrutura permitia receber e armazenar matérias-primas, realizar mistura e pesagem, ensacar os produtos e posteriormente comercializá-los. A existência dessa cadeia de equipamentos reforçou a constatação de que havia atividade efetiva de fabricação no local.
O problema central é que estabelecimentos que atuam na fabricação, fracionamento, importação, exportação e comercialização de rações, suplementos, premixes, núcleos, coprodutos, ingredientes e outros produtos destinados à alimentação animal estão submetidos às regras federais estabelecidas pelo Mapa. O órgão mantém sistemas próprios para o registro e acompanhamento dessas atividades.
Poeira, insetos e animais estavam em áreas de armazenamento
A inspeção também revelou problemas diretamente relacionados às condições sanitárias da unidade. Foram registrados acúmulo de poeira e resíduos em equipamentos, insetos, teias de aranha, circulação de animais nas áreas de armazenamento e deficiência no controle de pragas.
O Mapa apontou ainda condições inadequadas para armazenar matérias-primas e produtos já acabados. Segundo o órgão, situações desse tipo podem favorecer a entrada de agentes externos e a contaminação por microrganismos, comprometendo a qualidade e a segurança dos alimentos destinados aos animais.
Isso não significa, porém, que tenha sido comprovada contaminação nos produtos encontrados em Blumenau. Até a publicação da nota oficial, o Ministério não informou resultados de análises laboratoriais nem relatou adoecimento ou morte de animais associados ao estabelecimento.
O episódio chama atenção justamente para o papel das boas práticas de fabricação na nutrição animal, que incluem medidas de higiene, controle da matéria-prima, prevenção de contaminação, limpeza de equipamentos e acompanhamento do processo produtivo.
Falhas de rastreabilidade dificultam localizar a origem de um problema
Outro ponto considerado relevante pela fiscalização foi a deficiência na identificação dos produtos e dos lotes. O Mapa também relatou problemas de rastreabilidade, isto é, na capacidade de reconstruir o caminho de uma matéria-prima ou produto ao longo da fabricação e comercialização.
O Decreto nº 12.031/2024 determina que os estabelecimentos mantenham mecanismos capazes de rastrear produtos ao longo de toda a cadeia. A norma exige registros sobre recebimento de matérias-primas e insumos, fabricação, estoque, expedição e destino dos produtos. Também prevê que os programas de autocontrole contemplem procedimentos para recolher lotes quando uma não conformidade representar risco à saúde animal ou à segurança do consumidor.
Na prática, a rastreabilidade permite responder perguntas fundamentais diante de uma suspeita sanitária: qual matéria-prima entrou naquela ração, de onde veio, quando foi utilizada, quais lotes foram produzidos e para onde eles foram enviados.
A relevância desse tipo de controle ficou evidente em episódios anteriores envolvendo problemas na alimentação animal. Em 2025, por exemplo, o setor acompanhou a investigação do Mapa sobre mortes de equinos associadas ao consumo de rações. Trata-se de um caso diferente e sem relação conhecida com a fiscalização realizada agora em Santa Catarina, mas que demonstra por que registros de lotes e matérias-primas são decisivos em uma investigação sanitária.
Operar estabelecimento sem registro é infração gravíssima
A legislação atual também deixa clara a importância da regularização. O Decreto nº 12.031, de 28 de maio de 2024, que regulamenta a fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal, estabelece que somente estabelecimentos registrados no órgão competente do Mapa podem exercer determinadas atividades relacionadas à fabricação e comercialização desses produtos.
O próprio decreto classifica operar estabelecimento sem registro no Mapa como infração de natureza gravíssima. A classificação está prevista no artigo 104 da norma.
No caso de Blumenau, o Ministério informou apenas que adotou “as medidas administrativas previstas na legislação”, sem detalhar se houve apreensão de produtos, suspensão das atividades, interdição, aplicação de multa ou outra providência específica. Portanto, não há base oficial, até o momento, para afirmar que alguma dessas medidas determinadas tenha ocorrido.
O que o produtor pode verificar antes de comprar ração
A fiscalização também traz um ponto prático para produtores, criadores e responsáveis técnicos. O Mapa mantém uma lista pública de estabelecimentos registrados no setor de alimentação animal, atualizada mais recentemente em 11 de setembro de 2026, além de ferramentas oficiais para consulta de registros.
Na compra de produtos industrializados, alguns elementos ajudam a estabelecer procedência e rastreabilidade:
- conferir a identificação do fabricante e seu CNPJ;
- observar a indicação de registro, cadastro ou eventual isenção do produto, conforme o enquadramento legal;
- verificar número do lote, data de validade, espécie animal indicada e condições de conservação;
- em caso de dúvida sobre o fornecedor, consultar os registros disponibilizados pelo Mapa.
Essas informações fazem parte das exigências de rotulagem previstas no Decreto nº 12.031/2024 e permitem que um produto seja identificado caso surja posteriormente alguma ocorrência sanitária.
A procedência também ganha peso econômico porque a alimentação está entre os principais componentes do custo de diferentes cadeias pecuárias. Em agosto de 2026, por exemplo, a elevação nos gastos com ração contribuiu para o aumento dos custos de produção de suínos em Santa Catarina e de frangos no Paraná, segundo indicadores da Embrapa repercutidos pelo Compre Rural sobre custos de produção de aves e suínos.
Indústria de alimentação animal movimenta cadeia de grande escala
O episódio ocorre dentro de um setor de grande dimensão econômica. Segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações), a produção brasileira de rações e suplementos chegou a aproximadamente 94 milhões de toneladas em 2025, depois de cerca de 91 milhões de toneladas no ano anterior.
Esse volume atende cadeias com características muito diferentes, como avicultura, suinocultura, bovinocultura de corte e leite, aquicultura, equinocultura e o mercado de alimentos para animais de companhia. Quanto maior a escala e a diversidade do setor, maior também a importância de processos capazes de assegurar origem dos ingredientes, higiene industrial, padronização e rastreabilidade.
No caso de Blumenau, o próximo ponto a acompanhar é se o Mapa divulgará novas informações sobre o estabelecimento, incluindo o alcance de sua comercialização e as medidas administrativas adotadas. Até agora, a confirmação oficial é de que havia fabricação e venda sem registro federal acompanhadas de falhas sanitárias e de controle que poderiam comprometer a segurança dos produtos destinados à alimentação animal.
VEJA MAIS:
ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
Quer ficar por dentro do agronegócio brasileiro e receber as principais notícias do setor em primeira mão? Para isso é só entrar em nosso grupo do WhatsApp (clique aqui) ou Telegram (clique aqui). Você também pode assinar nosso feed pelo Google Notícias
Não é permitida a cópia integral do conteúdo acima. A reprodução parcial é autorizada apenas na forma de citação e com link para o conteúdo na íntegra. Plágio é crime de acordo com a Lei 9610/98.
