O Banco se recusou a pagar mais de R$ 80 milhões aos exportadores, alegando inadimplência do país que recebeu a carne brasileira. Veja!
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa os exportadores de carne de frango, pretende ingressar na Justiça contra o governo federal pelo que considera ser um calote do Banco do Brasil (BB) em contratos de exportação para Cuba.
Com o aval da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o BB se recusou a pagar € 18 milhões (o equivalente a R$ 83 milhões) aos exportadores, alegando que o governo cubano está inadimplente. O montante é pequeno para o tamanho das exportações brasileiras de carne de frango (mais de US$ 6,9 bilhões por ano), mas um inconveniente para companhias de menor porte. A ABPA vem discutindo o problema desde o fim do governo Michel Temer.
No entendimento da associação, o Tesouro Nacional deveria arcar com a dívida porque a exportação para Cuba fazia parte do Programa de Financiamento ao Exportador (Proex), que é gerido pelo BB.
De acordo com o presidente da ABPA, o ex-ministro da Agricultura Francisco Turra, o programa funciona desde 1998 e o Estado brasileiro estimulou os frigoríficos a exportar aos cubanos. O dirigente também afirmou que o governo não alertou o setor sobre os riscos de inadimplência.
No Congresso Nacional, o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) acompanha o tema e já realizou duas audiências públicas na Comissão de Agricultura da Câmara.
O parlamentar também reportou a situação ao Ministério da Agricultura e ao Palácio do Planalto. Ao Valor, Goergen afirmou que o problema é que o Banco do Brasil autorizou as exportações e induziu os empresários ao erro.
O deputado esperava que o novo parecer da PGFN, encaminhado à ABPA em 22 de janeiro, levasse em consideração esse episódio e não a regra geral, o que não ocorreu. Ele também cogita mover ação junto ao Ministério Público Federal (MPF) para responsabilizar o BB e o governo.
“O calote de Cuba ao Brasil é bilionário, lamentavelmente. Mas, nesse caso, o calote que Cuba deu no Brasil está sendo dado pelo governo brasileiro nas agroindústrias que não têm culpa das relações que o Brasil estabeleceu com aquele país”, disparou.
Goergen também é autor de uma Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) que aguarda um parecer do relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). O objetivo é esclarecer as motivações para a falta de pagamento. O instrumento poderá balizar uma investigação mais efetiva do Tribunal de Contas da União (TCU), com poder de responsabilizar BB e governo caso constatada irregularidade e perdas às indústrias.
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De acordo com Turra, a ABPA ainda tem esperança de solução no TCU, mas não há data para que o colegiado se manifeste. Enquanto isso, os advogados da associação já trabalham na elaboração de uma ação judicial. O advogado Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior, assessora a ABPA no caso.
Procurado, o BB informou que é o é o agente da União para o Proex. “Uma vez que o garantidor, Banco Nacional de Cuba, permanece inadimplente com o Proex Financiamento, o Banco do Brasil, na qualidade de agente financeiro, não está autorizado a desembolsar recursos orçamentários do Tesouro Nacional para essas operações, sob pena de descumprimento formal do contrato de prestação de serviços e das normas do programa”.
Com informações do Valor.
