A Frente Parlamentar da Agropecuária trabalha para que a CPI para investigar as invasões de terra no Brasil seja instalada ainda neste mês
Na semana em que deve ocorrer a leitura do requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar invasões de propriedades privadas no Brasil, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) recebeu governadores e representantes de diversos Estados em reunião ordinária da bancada. A paz no campo foi o ponto principal do debate.
Os governadores Ratinho Júnior (Paraná), Ronaldo Caiado (Goiás) e Mauro Mendes (Mato Grosso), além de representantes dos governos do Piauí, Rio Grande do Sul e Tocantins foram unânimes na cobrança por medidas emergenciais que possam acabar com a insegurança da população rural.
Para o presidente da bancada, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), o problema afeta todo o país e gera ampla preocupação.
“Além dos Estados aqui representados terem características econômicas ligadas à agropecuária, temos a certeza que todos estão dedicados a combater os crimes contra a propriedade privada. Saímos da reunião com uma ideia muito clara, não aceitaremos crimes dessa natureza em pleno 2023”, disse Lupion.
Ele disse ainda que o momento é crucial para a investigação de todos os envolvidos e a apuração das responsabilidades. “Foi uma iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-PR), falar sobre a leitura dos requerimentos. A FPA estará presente e vamos influenciar na escolha dos membros”, afirmou.
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União-GO) reiterou o compromisso do Estado com a segurança da população rural. Segundo ele, o momento que o Brasil vive precisa que os governadores conversem com o Congresso, compartilhando experiências e sugestões. Caiado alertou para que todas as autoridades estejam em alerta no monitoramento dos movimentos que praticam crimes.
A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO), afirmou que a FPA, assim como o Estado de Goiás, que ela representa, tem tomado atitudes severas em relação às invasões, e que é apenas o começo. “Não vamos deixar chance para que esse tipo de crime ocorra e com o advento da CPI, vamos aprofundar ainda mais essas punições. É um orgulho fazer parte do lado que se dedica ao sucesso do setor agropecuário e do Brasil”.
“As questões referentes às invasões não vêm de hoje. Os avanços que tivemos em nosso Estado puderam ser vistos hoje aqui, e ficam como possibilidade de implantação para o futuro. Nós não podemos brincar com o avanço dessas facções que invadem e destroem. Precisamos estar preparados”, disse o governador de Goiás.
O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD-PR), afirmou que o Estado combate os crimes com firmeza e destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode rever a portaria que dificulta a reintegração de posse mais acelerada. Segundo ele, durante a pandemia, ocorreu a suspensão das reintegrações e despejo, por conta do Coronavírus.
“Desde 2019 fazemos o trabalho de cumprir a Lei. Já fizemos 109 reintegrações de posse até agora e tivemos uma diminuição gigantesca nas invasões. Isso demonstra, para quem planeja esse crime, que o Paraná não admite essas irregularidades. Existe, porém, a necessidade do CNJ nos dar celeridade para essas reintegrações e encerrar as burocracias”, frisou.
O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), autor do Projeto de Lei 1198/2023, que torna a pena de esbulho possessório mais rígida, entende que a atual punição para quem invade é um convite à impunidade. “Peço o apoio da bancada para aprovar o projeto que pede o aumento da pena para crime de invasão. Precisamos aplicar uma lei severa, que faça os invasores pensarem duas vezes antes de agir”.
Mauro Mendes (União-MT), governador do Mato Grosso, foi taxativo em dizer que é possível colocar um ponto final na questão das invasões de terras, caso haja um endurecimento das penas. Para ele, o lema deve ser “tolerância zero” para quem comete tais crimes.
“Não podemos ter medo de tomar decisões dessa magnitude. Ninguém concorda com as invasões de propriedades privadas. O país está refém de algumas organizações criminosas, mas isso vai acabar. Felizmente, a FPA tem se mobilizado para que isso aconteça, na luta por aprovar Projetos que aumentam as sanções”, concluiu.
Estiveram presentes à reunião o diretor de Relações Institucionais do Estado do Piauí, Erick Elysio, a secretária-executiva do Rio Grande do Sul, Patrícia Kotlinski e o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária do Tocantins, Jaime Café de Sá. Todos foram unânimes em reafirmar o compromisso com a pacificação no campo e a segurança da população rural.
Marco temporal
A expectativa para o debate do PL 490/2007, que trata do marco temporal para demarcação de terras indígenas, também foi abordada na reunião desta terça-feira. De acordo com o presidente Pedro Lupion, o tema tem tudo a ver com segurança no campo.
“A questão do marco temporal vai nos auxiliar sobremaneira na segurança jurídica que necessitamos. Precisamos estar preparados como bancada, ainda mais com o anúncio da retomada da discussão no Poder Judiciário”, explicou.
Recentemente, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou que no próximo dia 7 de junho, o julgamento relativo à demarcação de terras indígenas retornará a pauta com o julgamento do Recurso Extraordinário (RE – 1017365), que discute se a data de promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas.
A FPA não é contra o direito indígena. A bancada defende o direito de propriedade e a indenização justa aos proprietários rurais que tenham suas terras demarcadas, além da segurança jurídica como fonte de credibilidade na atração de investimentos e do desenvolvimento brasileiro. Um direito não pode se sobrepor ao outro.
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