O governo federal dispõe de recursos da ordem de R$ 40 bilhões para investir em obras de infraestrutura para o agronegócio no biênio 2021/22
O anúncio foi feito pelo o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Orlando Ribeiro, que participou de uma videoconferência organizada pela Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) para debater as perspectivas da agricultura nacional.
Infraestrutura e logística foram os temas em destaque do encontro coordenado por Guilherme Schmidt, presidente da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento da OAB-RJ.
“Ainda podemos ter resultados melhores nas exportações com um desenvolvimento maior em infraestrutura e logística. De 2004 até agora, o setor primário do agronegócio passou por um crescimento de produtividade de 122%, o que está bem acima da média nacional. Mas da porteira pra fora ainda há muito que melhorar”, afirmou o secretário.
Ele ressaltou que os investimentos em infraestrutura não acompanharam o crescimento da agricultura brasileira, destacou a eficiência dos portos do Arco Norte para o escoamento da produção agrícola e defendeu a redução do custos do frete para que os produtos exportados se tornem mais competitivos no mercado internacional.
Ao falar sobre a importância dos investimentos no transporte ferroviário, Ribeiro informou que o governo prevê recursos da ordem de R$ 12.7 bilhões para a construção do trecho da Ferrogrão entre Sinop (MT) e o Porto de Miritituba (PA), nos próximos cinco anos. A obra está sob a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) desde julho de 2020.
Segurança jurídica
“Para viabilizar investimentos em ferrovias e também em hidrovias, que são pouco utilizadas, precisamos de capital estrangeiro, e para isso é necessário ter segurança jurídica”, afirmou o presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB-RJ e do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), e diretor jurídico da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Frederico Price Grechi.
Nesse contexto, o advogado mencionou algumas leis que, segundo ele, são de grande importância para viabilizar investimentos em logística: a Lei do Agro (13.986/20); a Lei de recuperação judicial e de falências (14.112/2020), recentemente alterada para contemplar o produtor rural, e o Projeto de Lei nº 2.963/2019 que trata da aquisição e uso de imóveis rurais por estrangeiros, já enviado à sanção presidencial.
“São iniciativas relevantes. Precisamos conscientizar não apenas os produtores e o governo, mas sobretudo o poder judiciário”, disse Grechi. “É importante o investimento do Estado mas a iniciativa privada tem de estar presente. O judiciário precisa ter a exata noção de que o imóvel rural não é uma unidade de conservação e tem como finalidade obrigatória a produção, no âmbito de suas funções sociais e econômicas”.
Para interpretar a recente legislação, acrescentou o diretor da SNA, “precisamos de ter em mente as consequências das decisões judiciais num efeito futuro, numa perspectiva coletiva, diante do esforço que o governo tem feito para promover a segurança jurídica, a previsibilidade e a estabilidade dos negócios jurídicos”.
Perspectivas de safra
Durante a videoconferência, o secretário do Ministério da Agricultura considerou como positivas as perspectivas para a atual safra. “A safra 2020/21 de grãos deverá atingir uma nova colheita recorde, segundo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de 264.8 milhões de toneladas, com aumento de cerca de 3% em relação à safra passada, quando o Brasil produziu quase 257 milhões”, informou Ribeiro.
“Os preços estão em ascendência e há possibilidade de um novo superciclo de commodities. O câmbio, se estabilizar no mesmo nível de 2020, irá nos ajudar bastante. E a China vai continuar a crescer de forma significativa”. Segundo o secretário, a nova relação dos EUA com a China no governo Biden poderá resultar em um reequilíbrio das compras do país asiático.
Por outro lado, Ribeiro se mostrou preocupado com algumas questões como os riscos que a pandemia ainda oferece; os problemas climáticos que poderão ocorrer como o fenômeno do La Niña, provocando quebra de safras e as pressões externas dos países importadores em relação à sustentabilidade do agro brasileiro.
Preservação ambiental
“Essa questão da sustentabilidade deverá pesar mais, a exemplo da recente posição do Reino Unido (que anunciou uma lei proibindo a entrada no país de produtos originários de áreas com desmatamento ilegal). Isso poderá ter impacto nos custos de exportação das principais commodities brasileiras”.
Questionado pelo advogado Régis Tortorella sobre o problema da mídia em tratar o Brasil como o vilão da sustentabilidade, o secretário do Mapa salientou que o Brasil, apesar de contar com um Código Florestal bastante rígido, que obriga o produtor a preservar os recursos naturais, a legislação ainda não foi colocada em prática.
“A lei precisa ser cumprida. Temos visto nos últimos três anos o aumento do desmatamento ilegal e isso tem afetado a imagem do País no exterior. O governo precisa investir na fiscalização e no cumprimento da lei. Nossa expectativa é de que em 2021 tenhamos uma redução desses números de desmatamento”, disse Ribeiro, acrescentando que a nova lei de regularização fundiária é um fator determinante para a implementação do Código Florestal.
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O secretário ressaltou ainda que o governo terá a missão de reverter os números do desmatamento e de implementar uma estratégia de marketing para comunicar ao Brasil e ao mundo as ações de preservação ambiental. “Em 2019, o número de desmatamentos representou 1/3 do que foi registrado em 2004, e ninguém menciona esse dado. Só que em 2004 a agricultura brasileira não representava uma ameaça aos interesses, sobretudo europeus”, disse.
Reforçando o discurso do secretário do Mapa, o presidente da Comissão de Infraestrutura e Desenvolvimento da OAB-RJ, Guilherme Schmidt, destacou “o trabalho de qualidade realizado pelo governo na área internacional, em diversas línguas, sobre o desmatamento no Brasil”.
