Produtor rural pode ficar isento do pagamento dos financiamentos de atividades negativamente impactadas por desastres naturais, confira agora!
O Projeto de Lei 85/22 suspende por 36 meses o pagamento de operações de crédito rural contratadas no estado de Minas Gerais relacionadas ao financiamento de atividades negativamente impactadas por desastres naturais.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que o montante não pago nesse período seja dividido em três parcelas iguais, anuais e sucessivas, sendo a primeira exigível 12 meses após o fim da suspensão, incidindo sobre as parcelas os encargos originais da operação contratada.
Autor do projeto, o deputado Pinheirinho (PP-MG) cita levantamento preliminar feito pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) mostrando que cerca de 127 mil produtores rurais do estado sofreram algum tipo de dano por causa das chuvas.
A marca histórica de excesso de chuvas em Minas Gerais provocaram diversos desastres naturais, levando ao risco de insolvência e falência produtores rurais que tiveram suas produções fortemente atingidas. Um levantamento preliminar feito pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) mostra que cerca de 127 mil produtores rurais do estado sofreram algum tipo de dano por causa das chuvas no período de novembro de 2021 a janeiro de 2022.
Além de problemas de comercialização decorrentes das chuvas, o setor agropecuário como um todo enfrenta a elevação de custos de produção e redução de capacidade de pagamento de dívidas em decorrência do substancial encarecimento de insumos, como fertilizantes, combustíveis e defensivos agrícolas, cujos preços são atrelados à cotação do dólar.
É importante destacar que, embora alguns produtores de commodities agropecuárias obtenham bons preços de venda com a desvalorização do real e aquecimento das exportações, parcela significativa de produtores rurais voltados ao abastecimento do mercado interno, especialmente os pequenos e médios produtores de lácteos, hortaliças, frutas e outros produtos agropecuários, têm enfrentado sérios problemas de mercado, decorrentes da redução da renda das famílias, desemprego e também da interrupção do consumo de hotéis e restaurantes, impedidos de funcionar por lockdowns e outras medidas de distanciamento social, cumulativamente com a grande perda de produção devido aos desastres naturais.
Além disso, os produtores rurais do Estado de Minas Gerais enfrentaram nos últimos meses outros problemas que agravaram a já grave crise econômica provocada pelas chuvas excessivas que levaram a perdas superiores a 50% na safra de grãos, a exemplo da pandemia, das queimadas descontroladas, que destruíram pastagens, mataram animais de produção e consumiram benfeitorias.
Desse modo, devido à severa restrição da renda disponível para que os agropecuaristas de Minas Gerais possam manter suas atividades produtivas e honrar compromissos financeiros assumidos, apresentamos a presente proposição que visa a conceder a suspensão da exigibilidade de pagamento de financiamentos do crédito rural por 36 meses e parcelamento do montante devido para pagamento no futuro.
Pelo texto, a suspensão valerá para os seguintes programas e linhas de crédito:
- Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
- Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
- Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop);
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
- Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
- Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
- – Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Procap–Agro);
- BNDES – Agro;
- BB – Investe Agro;
- e Financiamentos de Custeio Pecuário.
“Os produtores rurais do estado de Minas Gerais enfrentaram nos últimos meses outros problemas que agravaram a já grave crise econômica provocada pelas chuvas excessivas que levaram a perdas superiores a 50% na safra de grãos, a exemplo da pandemia, das queimadas descontroladas, que destruíram pastagens, mataram animais de produção e consumiram benfeitorias”, avalia o parlamentar.
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Segundo ele, a medida permitirá que os agropecuaristas de Minas Gerais mantenham suas atividades produtivas e honrem compromissos financeiros assumidos.
Por ser matéria de alta relevância e oportunidade, que visa a possibilitar a continuidade da atividade agropecuária mineira e a segurança alimentar da população, pedimos o apoio dos nobres colegas parlamentares para a aprovação desta proposição.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
