Governo vai liberar recursos para Reforma Agrária

Presidente durante assinatura dos decretos. | Foto: Secom

A assinatura aconteceu durante a solenidade de encerramento da 7ª Marcha das Margaridas. Os decretos, que marcam a retomada do PNRA no país.

O Governo de Goiás receberá recursos do Governo Federal para implantação do Programa de Reforma Agrária na próxima sexta-feira, 25. A informação é do superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Goiás, Elias D’Angelo. Na última quarta-feira, 16, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou decretos que marcam a retomada da luta por terras no país.

A assinatura aconteceu durante a solenidade de encerramento da 7ª Marcha das Margaridas. Os decretos, que marcam a retomada do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) no país, preveem o assentamento de 5,7 mil famílias até o final deste ano, a aplicação de R$ 300 milhões em Crédito Instalação, do Incra, além da regularização de 40 mil famílias assentadas.

Em Goiás, representantes do Incra levaram mais de 200 Títulos de Domínio (TD) de assentamentos localizados nas comarcas das cidades goianas de Bom Jardim de Goiás, Faina, Fazenda Nova, Goiás e Jussara para serem registrados em cartório. A ação ocorre nesta terça e quarta-feira, 23.

Segundo o coordenador da ação de titulação do Incra em Goiás, Zenaldo Almeida, o registro cartorial encerra a fase documental da titulação, transferindo a matrícula do imóvel rural da União para o assentado. Ao se dirigir aos cartórios, o servidor leva os documentos emitidos junto com as peças técnicas necessárias para escrituração. Na prática, a ação garante ao assentado a posse definitiva da terra onde vive e trabalha.

De 14 a 18 de agosto, o Instituto solicitou o registro de mais de 700 títulos de assentamentos dos municípios goianos de Araguapaz, Campestre, Palmeiras de Goiás, Guapó, Crixás, Heitoraí, Itaberaí e Mara Rosa.A expectativa é que, até novembro de 2023, sejam registrados todos os novos títulos e os já entregues, mas com pendência nos cartórios.

Liberação de recursos

A garantia de acesso à terra faz parte da pauta de reivindicações das Margaridas, entregue ao governo federal em junho. O documento foi elaborado por dois anos, a partir discussões em nível regional e nacional. A Marcha das Margarida, realizada a cada quatro anos, em Brasília, desta vez reuniu mais de 100 mil mulheres do campo, da floresta e das águas de todo o País, mobilizadas em torno de demandas diversas, tais como combate à violência, à exploração e à discriminação, e o fortalecimento de políticas públicas específicas. O lema escolhido em 2023 foi “Pela Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver”.

Nesse sentido, o Incra identificou a necessidade de regularizar a situação de 40 mil famílias assentadas. São casos, por exemplo, de ocupantes não originais dos lotes, mas com perfil para se tornarem beneficiários do PNRA, filhos de assentados, parentes, que desejam ficar nas parcelas.

Segundo o presidente do Incra, César Aldrighi, o Programa Nacional de Reforma Agrária é uma política essencial, tanto do ponto de vista social quanto do ponto de vista econômico. “Esse conjunto de medidas anunciadas pelo presidente Lula e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, recolocam na pauta do Incra o assentamento de famílias e asseguram ao país o reforço na produção de alimentos”, afirma Aldrighi.

A Marcha das Margarida, realizada a cada quatro anos, em Brasília, desta vez reuniu mais de 100 mil mulheres do campo, da floresta e das águas de todo o País, mobilizadas em torno de demandas diversas, tais como combate à violência, à exploração e à discriminação, e o fortalecimento de políticas públicas específicas. O lema escolhido em 2023 foi “Pela Reconstrução do Brasil e pelo Bem Viver”.

Marcha das margaridas

A Marcha das Margaridas, realizada desde o ano 2000, no mês de agosto, é a maior ação política de mulheres da América Latina. Coordenada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), pelas federações e sindicatos filiados e por 16 organizações parceiras. A programação envolve desde oficinas, rodas de conversa e painéis até momentos culturais e mostra da produção. O ponto alto é a caminhada em direção à Praça dos Três Poderes.

O nome do evento homenageia Margarida Maria Alves. A trabalhadora rural e líder sindical paraibana lutou pelos diretos dos camponeses, defendendo a reforma agrária e denunciando casos de violência e exploração. Por isso, acabou assassinada em 12 de agosto de 1983, na porta de casa, em Alagoa Grande (PB). O crime nunca foi solucionado.

Fonte: Jornal Opção

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