Venda de agrotóxicos ilegais pelas redes sociais levou à prisão de um homem e à apreensão de medicamentos e anabolizantes em Indaial (SC)
A suspeita de venda de agrotóxicos ilegais pelas redes sociais levou à prisão em flagrante de um homem de 41 anos em Indaial, no Vale do Itajaí, em Santa Catarina. A ação ocorreu na manhã de segunda-feira, 21 de setembro, e reuniu agentes do Departamento de Investigação Criminal de Blumenau, o DIC, e fiscais da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina, a Cidasc.
A apuração começou com denúncias sobre a oferta irregular de produtos agrícolas no município. Ao acompanhar a movimentação, os investigadores identificaram publicações comerciais nas redes sociais e chegaram a dois endereços relacionados ao suspeito. Os locais foram vistoriados mediante mandados judiciais de busca e apreensão.Continue a leitura e acompanhe o Compre Rural, onde informação de qualidade ajuda a fortalecer quem vive e produz no campo.
O que foi apreendido durante a operação em Indaial
Nos dois endereços, as equipes encontraram produtos classificados pela polícia como agrotóxicos sem registro. Parte do material estava fora das condições regulares de acondicionamento e havia indícios de fracionamento para revenda.
A legislação permite o fracionamento e a reembalagem comercial de agrotóxicos apenas por empresas produtoras ou estabelecimentos devidamente autorizados, sob responsabilidade do fabricante e nas condições aprovadas pelos órgãos fiscalizadores.
As buscas também revelaram mercadorias que não estavam diretamente ligadas ao uso agrícola. Foram recolhidos medicamentos e substâncias anabolizantes de origem estrangeira, além de frascos de tirzepatida que, conforme a informação policial, não possuíam registro sanitário na Anvisa.
Centenas de seringas e caixas destinadas ao acondicionamento e à distribuição também estavam nos imóveis. A combinação desses materiais reforçou a suspeita de que os endereços eram usados não apenas como depósitos, mas como pontos de preparação e expedição das mercadorias.
A polícia não informou quais agrotóxicos foram localizados, os respectivos princípios ativos ou a quantidade apreendida. Também não há confirmação, até o momento, de que os produtos tenham sido aplicados em lavouras ou de que os medicamentos tenham chegado aos consumidores.
Tirzepatida regular não deve ser confundida com produto clandestino
A apreensão exige uma diferenciação importante. A tirzepatida não é uma substância proibida no Brasil. A Anvisa concedeu registro ao medicamento Mounjaro, da Eli Lilly, em setembro de 2023, inicialmente para o controle glicêmico de adultos com diabetes tipo 2. Posteriormente, a agência aprovou outras indicações para o produto.
A irregularidade relatada em Indaial se refere aos frascos específicos encontrados pela polícia, e não ao princípio ativo de maneira geral. A marca, o fabricante, a concentração e a procedência desses frascos não foram divulgados.
Em 2026, a Anvisa publicou diferentes medidas contra produtos à base de tirzepatida comercializados sem registro ou fabricados fora das exigências sanitárias. Entre os riscos identificados estão falhas de esterilização, ausência de controle de qualidade e uso de insumos cuja composição ou origem não pode ser comprovada.
Venda de agrotóxicos sem registro pode levar à prisão
A Polícia Civil informou que a autuação relacionada aos produtos agrícolas considerou os artigos 56 e 57 da Lei nº 14.785/2023, atual marco legal federal dos agrotóxicos.
O artigo 56 estabelece pena de três a nove anos de reclusão, além de multa, para quem produzir, armazenar, transportar, importar, utilizar ou comercializar agrotóxicos e produtos semelhantes que não estejam registrados ou autorizados.
O artigo 57 trata da produção, importação, comercialização ou destinação de resíduos e embalagens em desacordo com a legislação. A pena prevista é de dois a quatro anos de reclusão e multa. O enquadramento final do investigado, contudo, dependerá das provas reunidas e da análise das autoridades responsáveis pelo processo.
Em relação aos medicamentos e anabolizantes, a polícia registrou a ocorrência com base no artigo 273 do Código Penal, que alcança diferentes condutas envolvendo produtos terapêuticos ou medicinais irregulares. A apreensão ainda deverá ser submetida à análise pericial para determinar a natureza e a composição dos materiais.
Oferta pela internet dificulta a rastreabilidade dos produtos
A divulgação por redes sociais permite que vendedores alcancem compradores de diferentes localidades sem a estrutura exigida de estabelecimentos autorizados. Nesse tipo de negociação, o produtor pode não ter acesso a informações essenciais, como fabricante, lote, registro, concentração do princípio ativo, condições de transporte e validade.
O preço abaixo do mercado não é o único sinal de risco. Embalagens abertas, rótulos em idioma estrangeiro sem identificação nacional, ausência de nota fiscal, venda em recipientes improvisados e recusa em apresentar o número de registro também devem despertar atenção.
A compra de um produto sem procedência pode provocar falhas no controle de pragas, danos à cultura e exposição indevida de trabalhadores. Sem conhecer a composição real, também não é possível confirmar se a dose indicada no rótulo corresponde ao conteúdo da embalagem.
Outras operações mostram que a circulação clandestina não se limita a uma região. Em setembro, uma ação no Paraná interceptou 337,5 quilos de defensivos agrícolas transportados irregularmente pelo Rio Paraná. Em Minas Gerais, o Mapa apreendeu mais de uma tonelada de defensivos irregulares e interditou uma fábrica de fertilizantes.
Investigação busca fornecedores e compradores
Depois da prisão, o homem foi conduzido à unidade policial e encaminhado ao sistema prisional, conforme a divulgação da ocorrência. Sua identidade não foi informada.
A investigação continuará para esclarecer de onde vieram os agrotóxicos, medicamentos e anabolizantes, quem fornecia as mercadorias e quais compradores podem ter recebido os produtos. A polícia também apura se outras pessoas participaram das vendas.
A perícia será determinante para identificar o conteúdo das embalagens e verificar se havia substâncias falsificadas, adulteradas ou diferentes das declaradas. Até a conclusão da investigação e de eventual processo judicial, o homem deve ser tratado como investigado, com respeito à presunção de inocência.
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ℹ️ Conteúdo publicado pela estagiária Ana Gusmão sob a supervisão do editor-chefe Thiago Pereira
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