Segundo reportagem do Estadão os arrendamentos ilegais de terras indígenas comprometem 3,1 milhões de hectares, área maior que o estado de Alagoas.
Levantamento da Funai aponta que 22 áreas indígenas no País são exploradas ilegalmente por produtores de grãos e criadores de gados, que pagam os índios com mensalidade ou produtos.
O ato de arrendar terras sob o domínio de indígenas fere o artigo 18 do Estatuto do Índio (Lei 6.001/73), e não o artigo 2º da Lei 8.176/91, que define os crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis. Logo, manter atividades agropecuárias nessas áreas, por contrato de arrendamento, se revela conduta ilícita, mas penalmente atípica.
Durante o ano de 2018 alguns outros casos tiveram repercussão na mídia. No Paraná um indígena e três agricultores denunciados pelo Ministério Público Federal por formalizarem um contrato de arrendamento na Terra Indígena de Ivaí, município de Manoel Ribas (PR). A área, com cerca de 650 hectares, abrigava cultivos de soja, milho e trigo, cuja produção era vendida a uma grande cooperativa agropecuária.
A PF e o Ministério Público Federal (MPF) investigaram também agricultores da região oeste de Santa Catarina, sete produtores rurais e quatro cooperativas agrícolas das cidades catarinenses de Ipuaçú, Entre Rios, Bom Jesus, Abelardo Luz e Xanxerê, além de indígenas. A Fundação Nacional do Índio (Funai) estima que mais de 3.200 hectares do interior da reserva guaraní-kaingang foram cultivados irregularmente na última safra 2018.
Pelo Brasil
Nessas 22 terras, mais de 48 mil índios convivem hoje com a exploração ilegal do solo. A área total arrendada aos produtores externos chega a 3,1 milhões de hectares, um território equivalente a mais de cinco vezes o tamanho do Distrito Federal.
Tocantins
É no Tocantins que se encontra o maior caso dessas irregularidades. Na Ilha do Bananal, maior ilha fluvial do planeta, formada pelos rios Araguaia e Tocantins, lideranças de quase 4 mil indígenas de diversas etnias recebem mesadas para abrir suas terras a criadores de gado de corte. As margens da ilha de 1,3 milhão de hectares são cobiçadas pela qualidade do pasto, por conta do fluxo dos rios.
Pequenos pecuaristas locais, os chamados “retireiros”, que historicamente conviviam com os índios carajá, javaé e tapirapé, têm sido pressionados a deixarem as terras por conta da pressão de grandes produtores do Centro-Oeste. Várias tentativas de retirada desses produtores foram feitas nos últimos anos. Mas aos poucos os produtores voltaram à região. Hoje, a Ilha do Bananal abriga mais de 114 mil cabeças de gado.
O que a Funai diz
Questionada sobre o que tem feito para evitar as ilegalidades, a Funai disse que tem procurado enfrentar essas situações para retirar os produtores externos das terras. Nos casos em que os povos indígenas manifestam interesse em continuar produzindo o que quer que seja, a fundação declarou que “tem organizado processos de transição que possam contribuir para que os povos indígenas se apropriem das técnicas e se capitalizem” para seguirem independentes.
Com informações do Estadão, Polícia Federal e Agência Brasil.
